Permissão para Porto Seco vai ser discutida em audiência pública no dia 15 de agosto

Audiência pública para seleção da empresa permissionária da prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de 25 anos, em Porto Seco, para carga geral, granel e frigorificada a ser instalado em Corumbá ou em Ladário, vai ser realizada no dia 15 de agosto. O processo, comandando pela Receita Federal do Brasil (RFB), será todo em ambiente virtual.

"O atual contrato de Porto Seco venceu em 2018 e uma decisão judicial, também de 2018, permitiu que a Agesa continuasse em funcionamento. Depois dessa decisão judicial tivemos algumas interpelações, por parte da Receita. O Ministério Público foi ouvido e a justiça determinou que a Receita, por meio de um termo de transição, fizesse um acordo para que a Agesa continuasse funcionando até que uma nova empresa assumisse o Porto Seco, por meio dessa licitação que está ocorrendo", explicou o chefe da Alfândega de Corumbá, Erivelto Alencar, ao Diário Corumbaense. "Essa licitação está sendo feita justamente desse contrato que venceu em 2018 e a ideia é encerrá-la até o final do ano de 2023", completou.

Alencar frisou que ano passado a Receita havia finalizado o contrato. Mas, a vencedora do processo não apresentou "o que era exigido no edital e foi desclassificada. Assim, a licitação foi considerada fracassada", contou. "Quem ganhar vai ter um prazo para se adequar, cumprir as exigências e entrar em funcionamento", finalizou o chefe da Alfândega esclarecendo que como é uma licitação pública, qualquer empresa pode participar, inclusive a atual permissionária. 

De acordo com o edital de licitação lançado pela Receita Federal, "o porto seco poderá receber, sob controle aduaneiro, mercadorias importadas e as destinadas à exportação, devendo nele ser executados serviços de processamento de despacho aduaneiro. Poderão ser realizadas operações com mercadorias submetidas a regime aduaneiro comum e especial. Só poderão ser armazenadas no porto seco, mercadorias que estiverem sob controle aduaneiro e aquelas abandonadas, apreendidas ou retidas pela RFB no curso do despacho aduaneiro no mesmo recinto.

Captação de cargas de todo o país

O Porto Seco de Corumbá abrange a captação de cargas de todo o país, principalmente das regiões Sul e Sudeste. Possui localização privilegiada pela proximidade com a Bolívia, que é grande consumidor de produtos do mercado nacional. Mato Grosso do Sul é importador de gás natural da Bolívia. Em 2021 o Estado importou US$ 1,1 bilhão, sendo 99% de gás natural.

A Bolívia é um país com conjuntura macroeconômica estável e amplo potencial de crescimento econômico. A extensão de seu território é de aproximadamente 1,1 milhão de km² e sua população corresponde a cerca de 10,8 milhões de habitantes. Por estar geograficamente situada no centro da América do Sul, é um parceiro privilegiado para o aprimoramento da infraestrutura de integração física regional.

O acesso à audiência pública pode ser feito no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/df/srrf01-uasg-170018/2023-2/14-concorrencia-srrf01-no-01-2023-uasg-170018-permissao-de-porto-seco-em-corumba-ms-ou-ladario-ms.

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