Política pública migratória foi tema de debate em Corumbá

Foi realizada na tarde de segunda-feira, 08 de agosto, no auditório da Unidade III - Campus do Pantanal UFMS, no Porto Geral, a audiência pública “Migrantes Internacionais em Fronteira do MS: Políticas, Desafios e Informações". A cidade é a quarta do Estado com maior número de migrantes.

A cidade pantaneira fica atrás de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã, conforme informou em entrevista ao Diário Corumbaense, a presidente da Comissão de Direito dos Imigrantes e Refugiados da OAB/MS, Cristiane Martins Viegas de Oliveira.

“Fizemos a audiência pública para elaboração de politicas públicas no estado, pois não temos ações que atendam esse migrante. Então, viemos fazer essa escuta ativa, dos agentes que trabalham com imigrantes, inclusive dos próprios migrantes, para que possamos ver onde está o problema e, então, trazer a solução, inclusive cobrando do Estado e do Município esse papel”, explicou Cristiane Martins.

Em Corumbá, os migrantes com maior presença ainda são os bolivianos, pelo fato da fronteira seca entre os dois países. Só em Corumbá, são 2.456 imigrantes residentes legalmente, frisa Cristiane, conforme dados da Polícia Federal. Cristiane diz que depois dos bolivianos, os venezuelanos estão em maior número na cidade. Diante dessa realidade, a Comissão de Direito dos Imigrantes e Refugiados OAB/MS ajuda e auxilia esse público em território nacional.

“Foi criada a Comissão com o intuito de atender esse migrante de forma jurídica e voluntária. Fazemos atendimentos de advogados, com procuração, voluntário de qualquer causa jurídica. Estamos atentos ao olhar do Estado, ao olhar do Município, temos parceria com defensoria publica de Mato Grosso do Sul, para auxiliar os migrantes que já são atendidos por eles nos presídios. Também temos parceiros como a Defensoria Pública da União e Polícia Federal. Estamos atentos nessa rede local para que tenhamos alcance ao migrante para poder dar uma vida justa e digna conforme a Constituição Federal nos determina para os imigrantes”, falou Cristiane.

Para Maria Carolina Scheeren do Valle, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Corumbá, o evento é de extrema importância, pois mostra a realidade atual na região de fronteira.

“Nós vivemos na fronteira e ela por si só já atrai a migração, existe um fluxo intenso de migrantes em Corumbá. Fiz levantamento dos últimos seis meses e só na Casa do Migrante passaram 12 nacionalidades diferentes e uma quantidade de 750 pessoas, sem contar outros que chegam a nossa cidade. Por isso, o evento veio trazer o olhar de cada um dos órgãos, setores, instituição que atendem a frente dessa questão migratória, para que tenham essa percepção. A lei do migrante existe, traz a questão dos direitos sociais que devem ser resguardados, com trabalho, possibilidade de acesso à Saúde e Educação, questões que garantam a dignidade desses indivíduos. Temos outros pontos, que, certamente, com tudo isso, diminui discriminação e a xenofobia”, disse Maria Carolina.

Ela ainda ressaltou que a ideia da audiência pública foi levantar esses dados e, de acordo com eles, “fomentar a criação de políticas públicas que possam efetivar a aplicação da Lei. A Casa do Migrante é um excelente ponto de acolhimento, é amplo, vai além da questão de receber, de dar amparo. Tem alimentação, local para dormir. Em cada fronteira é um processo que eles passam por questões que em um lugar pode ser acessivo e outros mais difíceis. Esse acolhimento é importante, pois tem a informação”, ressaltou.

Participando do evento, Fernando Souza Pinto, coordenador da Casa do Migrante, falou que a instituição está de portas abertas para as pessoas que necessitem dessa ajuda ou orientação.

“Constitui um serviço de atendimento ao migrante em trânsito nas fronteiras secas. Tem como principal atribuição prestar informações quanto à obtenção de documentação, aos direitos e deveres do migrante que vem em busca de uma vida melhor no Brasil. Recebemos, damos apoio, estadia, para que possam se restabelecer e depois seguirem o caminho”, explicou Fernando frisando que em média, “os atendimentos chegam entre 20 a 25 na Casa do Migrante diariamente e mensalmente, dependendo do fluxo, pode chegar entre 200 a 250. No local, passam pessoas de todas as nacionalidades, porém, ele reforça que os venezuelanos lideram.

Os venezuelanos estão vindo ao Brasil para morar, fixar suas famílias, inclusive Campo Grande é o município com maior número de venezuelanos e Dourados também aparece, “pois são nessas cidades que eles estão se fixando. Nosso Estado não é corredor migratório para esse público, ao contrário do haitiano, que utiliza o Brasil e o nosso Estado como corredor migratório para ir a outros países”, informou Cristiane Oliveira.

“Vamos ver os principais pontos e objetivos apontados na audiência para iniciarmos um plano de ação para essa política publica, para que possamos concretizar o que foi falado aqui, cobrando do Estado e Munícipio”, reafirmou a presidente da Comissão de Direito dos Imigrantes e Refugiados OAB/MS.

Acolhimento é importante

Entre os migrantes, está Esther Barrios Rojas, que veio de Campo Grande participar das discussões. Ela é venezuelana e desde 2019, juntos dos filhos, resolveu vir para o Brasil. “Vim em 2019 para o Brasil, com cinco filhos. No meu país atuava como servidora pública, trabalhava para o governo e tinha muito tempo trabalhando ali, mas não concordava com as normas do governo. Com as doutrinas da política, nos obrigavam a participar de eventos, apoiar o governo que eu não apoiava. Não é socialismo, era outra coisa. Até que me vi obrigada a sair de lá em busca de oportunidades para meus filhos estudarem, trabalharem, terem uma vida melhor”, falou Esther.  

A estrangeira, que hoje se considera brasileira também, relembra que ao decidir deixar a Venezuela, tinha dois destinos, a Colômbia e o Brasil. A família optou pelo Brasil e entrou pela fronteira de Pacaraima, Roraima.

“Vim sozinha com eles para o Brasil, pela facilidade da documentação e também pelo idioma, mesmo sabendo que iria ser um grande desafio. Nós todos sofremos depressão migratória antes de entrar aqui. Entrei no dia 23 de fevereiro de 2019, pelo mato, pois a minha intenção era entrar pela fronteira de forma legal, mas nesse dia, o governo da Venezuela estava perseguindo os indígenas para matá-los, então, chegando na fronteira, meus planos mudaram, aí já não tinha como entrar legalmente. A fronteira estava fechada e tivemos que entrar pelo mato”, relembrou a venezuelana.

Ao entrar em Pacaraima, Esther e os filhos foram para Boa Vista e depois para a Capital de Mato Grosso do Sul. “Providenciamos passagem para Campo Grande e aqui estamos desde então. O acolhimento foi muito bom, recebi ajuda, apoio. Atualmente trabalho na Prefeitura de Campo Grande, como contratada e meus filhos também estão estudando e trabalhando também. Estamos vivendo uma nova realidade”, contou feliz Esther.