Após ministério, Mato Grosso do Sul também decreta fim de Emergência de Saúde Pública

Resultado das medidas tomadas para conter o avanço da pandemia de Covid-19, o Governo do Estado revogou o status de Emergência de Saúde Pública em Mato Grosso do Sul, que vigorava desde março de 2020 por conta da pandemia de Covid-19. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23), foi tomada após reunião do Comitê do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia).     

"Os membros deliberaram pela revogação do fim da Emergência de Saúde Pública por conta da Covid-19 no território sul-mato-grossense, tendo em vista o cenário epidemiológico, a cobertura vacinal, com disponibilidade de doses para a população, e a capacidade de assistência à saúde por parte do SUS. Assim, o colegiado orientou ao governador do Estado que a norma, editada em março de 2020 com medidas visando ao enfrentamento da doença, precisava ser retirada do ordenamento”, explicou a presidente do Prosseguir, a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia.      

Apesar de a pandemia estar em queda e de 83,13%% da população sul-mato-grossense com mais de cinco anos ter concluído o esquema vacinal, Ana Carolina Ali Garcia explicou que o grupo permanecerá monitorando o coronavírus nos 79 municípios e oferecendo subsídios técnicos para a formalização de recomendações visando a preservação da saúde e da economia.

“O Prosseguir continua com suas competências. A SES (Secretaria de Estado de Saúde) apresentará relatório semanal de monitoramento do vírus e incentivará a vacinação e a testagem e não haverá interrupção de nenhuma política pública de saúde”, acrescentou. 

Criado em junho de 2020 pelo Governo do Estado, com o apoio técnico da Opas/OMS (Organização Pan-Americana de Saúde), o Prosseguir tem o objetivo de - por meio de um método baseado em dados, informações e indicadores - nortear os diversos agentes da sociedade, principalmente os entes públicos, a tomarem decisões e tornarem suas ações mais eficientes no combate à propagação e aos impactos da Covid-19 no Estado.   

Anteriormente sob a presidência do então secretário Eduardo Riedel e agora novamente sob a presidência da Ana Carolina Ali Garcia, o programa mapeou todo o Estado para monitorar o avanço da circulação viral e manter as atividades socioeconômicas, de forma segura, com medidas de biossegurança. O Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia é integrado pelo governador Reinaldo Azambuja e por 12 membros titulares, dirigentes máximos dos órgãos Segov, SES, Sefaz, Semagro, SAD, Sejusp, CGE, PGE, Conleg, Seinfra, SED e Assomasul.

No domingo (22), também passou a valer portaria do Ministério da Saúde que revoga o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil. "Nenhuma política pública de saúde será interrompida. A pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional”, garantiu o governo.