Parceria entre ACLAA e Polícia Civil busca intensificar denúncias de maus-tratos de animais

A Associação Corumbaense e Ladarense de Apoio aos Animais (ACLAA) e a Polícia Civil, por meio do SIG (Setor de Investigações Gerais), firmaram parceria com o intuito de combater, através de denúncias,  maus-tratos de animais em Corumbá.

A vice-presidente da ACLAA, Valéria Curvo, disse ao Diário Corumbaense que a parceria veio em boa hora e vai reforçar o combate a esse tipo de crime contra os animais. “Acredito que com essa parceria a gente vai ajudar a diminuir os casos de maus-tratos, conseguir com que as pessoas denunciem e vejam que, através disso, vai ser feito algo para ajudar esses animais, muitas vezes abandonados, presos ao sol, chuva ou vítimas de espancamentos. A parceria tem muita importância", disse  Valéria.

A ACLAA, uma vez atuando em parceria com a Polícia Civil, terá o papel de “tentar ajudar quando houver animais para resgatar e dar um lar temporário, porque o grupo já não dispõe de local para colocar esses animais. Contamos com a ajuda de pessoas que possam dar lar temporário e depois adotar o animal. O tratamento veterinário, a gente vai ajudar à medida do possível. Estamos buscando também parceria com o Ministério Público Estadual novamente, com a parte financeira. Dessa forma, podemos custear consulta, tratamento da doença que o animal apresentar”, frisou Valeria.

Atuação da Polícia Civil

A investigadora da Polícia Civil, Rebeca Avelhaneda ressaltou que o trabalho da Policia Civil se divide em duas vertentes, punitivo e preventivo, enfatizando também a importância do trabalho em conjunto com a ACLAA.

“Punitivo porque nós visamos a detenção daqueles indivíduos que praticam maus-tratos contra animais. Além disso, pelo lado humano que temos, procuramos também realizar um trabalho preventivo e educativo de forma que possamos evitar situações em que ocorra o crime de maus-tratos e consequentemente proporcionar bem-estar aos animais”, disse Rebeca. 

Ainda segundo a investigadora, é necessário agir com veemência para combater casos de maus-tratos. "Lembrando que sofrimento físico e psíquico são alguns dos exemplos de violência. Uma vez recebida a denúncia, entraremos com força policial e a ACLAA com o resgate desse animal e tratamento, caso precise. Em seguida, iremos apurar os fatos e autuar os responsáveis”, explicou Rebeca.

Detenção e multa

Após autuadas por maus-tratos, as pessoas podem. em alguns casos, cumprir pena de detenção, que varia de acordo com a ação realizada contra o animal. 

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, por exemplo, a pena é de detenção de três meses a um ano e multa.

Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Quando se tratar de cão ou gato, a pena é de reclusão de dois a 5 cinco anos, multa e proibição da guarda.  (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020).

A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Como denunciar

O canal para a denúncia é o mesmo utilizado para denúncias de crimes. É pelo telefone/whatsapp da Polícia Civil de Corumbá: (67) 3234-7115.