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Penalidades médias e leves se tornam advertência para motoristas sem infração recente

Portal de Notícias do Governo de MS em 17 de Janeiro de 2022

Motoristas que não tiveram nenhuma infração nos últimos 12 meses e cometeram uma infração leve ou média não serão onerados, recebendo apenas advertência. O benefício será concedido automaticamente ao condutor que tiver registro de infração lavradas a partir de 12 de abril de 2021.       

A nova regra faz parte da mudança do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e foi implantada na última segunda-feira (10), em Mato Grosso do Sul. Com isso, os motoristas que se enquadrarem na lei, deverão receber as advertências em seu endereço.   

A diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, explica que a estimativa é que 50% dos condutores com multas leves e médias atendam aos requisitos para conversão em advertência.       

“Após o registro da infração é encaminhada notificação e autuação sendo que nessa etapa a responsabilidade pelas infrações de circulação, parada e estacionamento podem ser transferidas ao real condutor. Finalizada esta etapa, caso o motorista se enquadre nos requisitos, automaticamente é aplicada a penalidade de advertência por escrito, sendo encaminhada a notificação informando dessa conversão”, ressalta Lina.        

Pela regra anterior, a conversão em advertência poderia ser requerida pelo interessado, facultando à autoridade conceder o benefício.        

“É importante ficar atento às situações em que a conversão não é aplicável, como é o caso de condutor não habilitado ou habilitado em outro país. Aos veículos registrados em nome de pessoa jurídica que não fizerem indicação de condutor também não cabe a aplicação de advertência”, conclui.   

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