Governo publica lei que reestrutura carreiras e reajusta salários dos militares estaduais

Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, nesta sexta-feira (17), a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que reestrutura as carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.

Com a mudança houve correções salariais e ganhos reais para as carreiras de todos os militares estaduais. O salário do soldado que no início da carreira era R$ 3.215,00, passa a partir de 1º de janeiro de 2022 para R$ 5.005,00. Já o salário do oficial que atingir o posto de coronel, no nível máximo da carreira, passa a ganhar R$ 34.436,43, antes da mudança da lei o valor era de R$ 22.120,49.

A reestruturação traz ainda mudanças nas regras para ingresso na reserva remunerada, para as promoções à cabos, sargentos e subtenentes, tanto para antiguidade como por mérito intelectual e, reajusta a contribuição para o sistema de Proteção Social de 9,5% para 10,5% dos vencimentos dos militares.

Com a nova lei, os percentuais para as funções de confiança foram reajustados, ficando 25% para o Comando Geral, 25% para subcomandante, 18% para ajudante-geral, 13% para ajudante de ordens, 10% para os assessores militares e chefes de seção e 5% para os comandantes de equipes de serviço.

O tempo para a progressão funcional dos militares entre níveis que antes era de 5 anos, com a mudança na lei passa para 10 anos e, o percentual que era de 3% a mais no salário passa a varia entre 6 e 7%, a depender da patente.

Os percentuais recebidos por motoristas de viaturas e servidores do administrativo foram incorporados aos salários, além disso, praticamente dobrou o número de vagas para os comandantes de equipes militares.

A lei que reestrutura as carreiras dos militares está publicada da página 10 a página 16 do Diário Oficial do Estado de hoje e pode ser acessada clicando aqui.