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Sancionada lei que isenta mais de 204 mil veículos de cobrança do IPVA

Campo Grande News em 25 de Novembro de 2021

Divulgação

Medida tenta amenizar os efeitos econômicos negativos causados pela covid-19

O governo do Estado sancionou na edição desta quinta-feira do Diário Oficial projeto de lei estabelecendo que veículos fabricados até 2006 fiquem isentos da cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A partir de 2022, serão 204.283 veículos incluídos com o benefício.

De acordo com a publicação, anteriormente, eram isentos veículos com mais de 20 anos de fabricação. Porém, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu ampliar o benefício aos contribuintes que possuem veículos com mais de 15 anos de uso.

Ainda conforme a publicação, a medida leva em conta os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da Covid-19 aos contribuintes e o aumento nos impostos já anunciado para 2022.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro do ano que vem.

Dentre as medidas já anunciadas pelo governador, estão a isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.

Também houve por meio de decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

Ao todo, serão R$ 178 milhões de renúncia fiscal para o ano que vem.

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