Ladário terá orçamento de R$ 61,8 milhões em 2017

O orçamento de Ládario para 2017, que a nova administração terá de gerenciar, é de R$ 61.800.000,00. É o que estabelece a lei 979/2016 – aprovada pelo Legislativo Municipal e sancionada pelo prefeito José Antonio Assad e Faria – que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem. Dos R$ 61,8 milhões, o orçamento Fiscal foi fixado em R$ 49.607.500,00 e o orçamento da Seguridade Social em R$ 12.192.500,00.

A receita orçamentária decorre da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e rs receitas correntes e de capital. O Executivo Municipal está autorizado a tomar todas as medidas necessárias para ajustar os gastos “ao efetivo comportamento da receita” e realizar Operações de Créditos por Antecipação da Receita Orçamentária. O Executivo também pode abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% sobre o total da despesa fixada em lei.

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, a lei 979/2016 autoriza Poder Executivo a promover a compatibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei do Plano Plurianual (PPA), com as alterações verificadas nesta Lei. A reserva de Contingência também poderá ser utilizada como fonte de abertura de créditos adicionais ao orçamento. O Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 60 (sessenta) dias após o encerramento do exercício financeiro em curso, tendo por base a receita efetivamente arrecadada.

Despesa por órgão

Câmara Municipal de Ladário – R$ 2.016.000,00

Governadoria Municipal – R$ 440.500,00

Secretaria Municipal de Governo – R$ 58.000,00

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – R$ 9.701.500,00

Secretaria Municipal de Administração – R$ 27.000,00

Secretaria Especial de Politicas Sociais e Cidadania – R$ 93.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 2.826.700,00

Secretaria Municipal de Educação – R$ 20.368.700,00

Secretaria Municipal de Saúde – R$ 8.494.800,00

Secretaria Especial de Fomento ao Desenvolvimento Econômico – R$ 340.000,00

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – R$ 10.576.300,00

Fundação de Turismo de Ladário – R$ 18.000,00

Fundação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural – R$ 374.000,00

Fundação de Esporte de Ladário – R$ 456.500,00

Fundação Municipal de Cultura – R$ 902.500,00

Instituto Municipal da Previdência Social – R$ 4.453.000,00

Secretaria Municipal Extraordinária de Habitação – R$ 23.500,00

Reserva de Contingência – R$ 630.000,00

Total – R$ 61.800.000,00