Desembargador concede habeas corpus para acusada de integrar esquema de corrupção em Ladário

Está em liberdade desde a última quarta-feira, 20 de março, Eiza Nadila Bassoli. Ela é uma das quatro pessoas que tiveram mandados de prisão expedidos a pedido da operação Terra Branca II, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrada no dia 25 de fevereiro, em Ladário. Todos os envolvidos trabalharam na gestão do prefeito afastado Carlos Anibal Ruso (PSDB), preso desde 26 de novembro de 2018, na primeira fase da operação.

O advogado de defesa de Eiza, Maarouf Fahd Maarouf, informou ao Diário Corumbaense que o pedido de habeas corpus foi concedido pelo desembargador Ruy Celso, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

“A defesa entrou com o pedido, que foi deferido pelo desembargador, uma vez que ela preenchia os requisitos, como ter residência fixa, bons antecedentes, ser ré primária e ter o ensino superior completo. Ela teria que ser mantida em cela especial, mas em Mato Grosso do Sul não temos nenhum presídio com cela especial para mulheres. O desembargador determinou medidas cautelares e ela terá que ir uma vez ao mês no Fórum, comprovar sua residência e continuar respondendo o processo em liberdade, podendo também exercer normalmente a profissão, que é de psicóloga”, explicou o advogado.

Eiza Nadila Bassoli, dos quatro detidos, era a única servidora efetiva e antes de Ruso ser preso, era titular da Assistência Social. Junto com ela, foram presos Marilene Ribeiro de Souza, Walter Júnior Landiva Nunes e a ex-secretária de Assistência Social  e de Administração de Ladário, Andressa Paraquett, presa no Rio de Janeiro.

Conforme denúncia do Ministério Público, Andressa Paraquett, que era considerada "super secretária" do governo Ruso, era a chefe do esquema, "notadamente em razão de sua superioridade hierárquica aos demais". Mesmo quando deixou a secretaria de Assistência Social para assumir a secretaria de Administração, continuou a fazer parte de esquema de desvio de dinheiro público, "já que Eiza assumiu a Secretaria de Assistência Social, como sua subordinada e sabedora de que continuaria com os desvios de recursos do erário". Ainda de acordo com as investigações, Paraquett foi a responsável por contratações ilegais de servidores e para essas pessoas, arquitetou o esquema de desvio de recursos do erário público, que foi revelado em reunião com os demais integrantes do grupo.

"Eiza, quando assumiu a pasta, anuiu ao esquema e permitiu que ele continuasse, assinando juntamente com o responsável pela UGAF os procedimentos de compra direta/dispensa de licitação fraudados. Para a concretização da fraude, eram utilizadas pessoas sem vínculo com o Município, que forneciam dados pessoais e contas bancárias para trânsito dos recursos desviados, bem como eram falsificados documentos públicos, com inserção de informações falsas, notadamente os orçamentos apresentados e as informações e certidões de que os serviços tinham sido prestados", informa a denúncia do MPE. 

A operação

A operação do Gaeco, realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Corumbá, visou desarticular organização criminosa que atuou na Secretaria de Assistência Social de Ladário no período de janeiro de 2017 a outubro de 2018. Os crimes praticados foram de organização criminosa, peculato, prevaricação, falsidade ideológica e fraude em licitação através do desvio de dinheiro público mediante a contratação fraudulenta de empresas e prestadores de serviços, via dispensa ilegal de processo licitatório, com superfaturamento dos preços e ausência da entrega do bem ou serviço contratado.

Ainda conforme a Gaeco, a fraude também ocorria via contratação direta de servidores, por processo seletivo também fraudado. A investigação apontou que os valores dos cofres públicos recebidos pelas empresas ou servidores contratados ilegalmente eram repassados aos agentes públicos participantes do esquema.

Foram alvos de busca e apreensão, a Secretaria de Assistência Social, o setor de Recursos Humanos localizado na Prefeitura Municipal, a residência dos investigados, além de quatro empresas com sede em Corumbá e que, segundo o Gaeco, mantiveram contratos fraudulentos com o Município de Ladário. Ainda não há cálculo dos prejuízos aos cofres do município.