Calendário eleitoral traz prazos decisivos para candidaturas na próxima semana

A próxima semana traz datas importantes no calendário eleitoral deste ano. Faltando 48 dias para as eleições de 02 de outubro, a segunda-feira, 15 de agosto, será o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. 

Será também, o último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5º).

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Semana que vem marca início da propaganda eleitoral nas ruas

A partir do dia 15, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados. Será ainda o último dia para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A terça-feira, 16, é a data que trará ações mais visíveis para a população. Terá início a permissão para a propaganda eleitoral. A partir daquele dia, candidatos, partidos ou coligações podem fazer funcionar, das 08h às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos.

Estarão liberados comícios e aparelhagem de sonorização fixa, das 08h às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha. Também a partir do dia 16 será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Até 22 horas do dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais.

Para a quinta-feira, 18, o calendário reserva a data final para a Justiça Eleitoral enviar à publicação lista/edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações. Todos esses nomes deverão ser incluídos nas pesquisas realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

A sexta-feira, 19 de agosto, marcará o último dia para os juízes eleitorais, responsáveis pela propaganda eleitoral no município, realizarem sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

O sábado, 20, é o último dia para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros ao juízo eleitoral competente, até às 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido.