Candidatos ao Conselho Tutelar estão em etapa de campanha eleitoral

Depois de serem aprovados na prova discursiva, realizada no dia 30 de agosto, e na prova prática de informática, no dia 11 de setembro, 09 candidatos estão aptos a participarem das eleições que acontecerão no dia 04 de outubro. Na data estabelecida, em todo o País acontecerão eleições para Conselho Tutelar, a fim de eleger cinco titulares e cinco suplentes que permanecerão nos cargos no quadriênio 2016/2019. A seleção está sendo organizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Adelma Galeano, presidente da Comissão Especial para processo de escolha do Conselho Tutelar, afirmou ao Diário Corumbaense que os candidatos já foram orientados sobre o que pode ou não ser realizado neste período de campanha. “Nossa ideia é que seja uma campanha com qualidade e com justiça, por isso que tudo o que for de comunicação de grande massa está sendo evitado que se faça sozinho, pois tudo o que for para as grandes mídias deve ser feito junto com o Conselho Municipal, CMDCA, justamente para que tenha essa igualdade de acesso a esse meio de comunicação.”

Por meio de voto facultativo, toda a sociedade poderá eleger cinco candidatos e o eleitor deverá ser maior de 18 anos. Os cinco mais votados serão titulares do Conselho, já os que ficarem do 6º ao 10º lugar, serão considerados suplentes. A gratificação é a mesma e o trabalho também, com 08 horas diárias e regime de plantões. No entanto, como apenas 09 candidatos passaram nas provas, ficou sobrando uma vaga. A lei indica que o processo eleitoral é válido, visto que, só seria invalidado se houvesse menos de 10 inscritos para as provas, o que não foi o caso de Corumbá, pois 58 pessoas se inscreveram para o processo.

Adelma Galeano frisou que o pleito será concluído e, logo depois, será aberto novo edital para que essa vaga de suplente seja completada. “A próxima eleição será para completar a suplência, só que vai ser uma eleição menor. Nossa ideia é colocar a urna em local único”, afirmou. Ela disse também que no dia 1º de outubro haverá reunião com todos os mesários porque serão 14 seções, que contarão com a presença de dois mesários e um presidente de mesa. As eleições começarão às 08h e terminarão às 17h, sem interrupção.

Depois de eleitos, os conselheiros receberão curso de formação de 60 horas. O horário do curso ainda está sendo estabelecido pelo Conselho.  Ainda serão escolhidas e convidadas as pessoas que ministrarão as aulas, mas o conteúdo já está sendo organizado. Quem está coordenando o curso é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).A posse de todos os conselheiros no País será no dia 10 de janeiro de 2016.

Mesa-redonda com candidatos

Todo o processo de campanha eleitoral está sendo acompanhado pela Comissão Especial e pelo Conselho. Uma das regras é a proibição de propaganda individual em massa, seja na TV, em rádio, em sites ou em jornais impressos. Está proibido também o uso de carros de som. No entanto, a Comissão Especial está preparando meios para que a campanha seja realizada em conjunto. Pensando nisso, o Diário Corumbaense foi convidado para realizar uma mesa-redonda com os 09 candidatos aprovados na prova escrita e no teste prático em informática. A convocação foi para todos, no entanto, dos nove candidatos, dois não compareceram.

Concorrerão nas eleições os seguintes candidatos: Ednaldo da Silva Ramos, 62; Ewerton Eduardo Soares dos Santos, 28; Kamila Silva Castelo, 26; Flávia Márcia Gomes da Cunha, 27; Gislene Serra dos Santos, 28; Laize de Freitas Araújo, 26; Angélica Leal de Arruda, 29; Jacqueline de Campos Rojas e Patrícia dos Santos Ferri. Apenas as duas últimas não compareceram à mesa-redonda realizada por este Diário na Casa dos Conselhos, dirigida por Adelma Galeano, presidente da Comissão Especial, e por Lindivalda Gonçalves dos Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Duas perguntas foram realizadas por este jornal que propôs também a realização de sorteio com os nomes dos candidatos presentes. As entrevistas foram realizadas de acordo com a ordem do sorteio e publicadas respeitando essa ordem.

Diário Corumbaense: Por que a sociedade corumbaense deveria votar em você para conselheiro (a) tutelar?

Ednaldo: É preciso entender que antes da Constituição e do ECA, a criança era vista como objeto de direito, e depois com o Estatuto, o ECA, ela passou a ser sujeito de direitos, então, o Conselho Tutelar passou a ter maiores cuidados com as crianças e a sociedade precisa entender que, através desses cuidados que o Conselho Tutelar tem, é que vai fazer com que a criança consiga ser realmente sujeito de direitos. Por isso, eu vejo que seria importante que eles votassem em mim, para que eu possa seguir o que o ECA pede e garantir os direitos dessas crianças e adolescentes.

Ewerton: Eu já trabalhei com adolescentes, como professor, durante um ano. Durante esse tempo, a gente consegue verificar que essa é uma idade em que eles têm vários dilemas, estão muito suscetíveis a influências da sociedade, muitas vezes até ruins, e eu tenho muita vontade de contribuir porque a gente tem a função, como cidadão, de contribuir com a proteção da criança e do adolescente, não é só uma obrigação do Conselho Tutelar ou do Poder Público, então, eu tenho vontade de trabalhar com essa área social.

Kamila: Já trabalho há alguns anos e faço trabalho voluntário em uma instituição aqui em Corumbá, só que é uma coisa muito superficial, então, trabalhar no Conselho Tutelar vai me dar uma base para conhecer mais a fundo a realidade dessas crianças. O trabalho é feito com crianças de baixa renda.

Flávia: Eu já trabalho com essa área, onde a gente lida muito com as crianças, e a gente presencia a realidade delas, no contexto todo, social, de vivência, dentro de casa, nas escolas, então, esse já é meu emprego como servidora. Eu acho que ser conselheira para mim vai contribuir para que eu consiga aprimorar esse tipo de relacionamento. Como conselheira, eu acho que vou conseguir aumentar minha vivência e minha experiência com as crianças.

Gislene: Eu sempre gostei do trabalho com crianças e adolescentes, desde adolescente eu trabalho com isso, atualmente eu estou conselheira tutelar e pretendo dar continuidade ao meu trabalho que já vem sendo desenvolvido, com muito amor à causa.

Laize: Eu fui estagiária durante dois anos na Vara da Infância e sucessões e atendimento à criança e ao adolescente, infância e juventude. Eu vi de perto, muitos relatos de menores em vulnerabilidade e lá eu pude acompanhar tanto o trabalho do Conselho Tutelar quanto da Polícia Civil, das famílias e do Judiciário, que era lá onde eu trabalhava, e a Promotoria, então, a integração desses órgãos. Eu vi que as crianças precisam muito de apoio, não só do Conselho Tutelar, como das entidades, como Cidade Dom Bosco, Caij e o Conselho age quando a sociedade falha, o Estado falha e quando a família falha com o menor, quando não assegura os direitos da criança e do adolescente. Eu como bacharel em Direito, tenho um pouco de conhecimento do ECA, dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, então, eu posso contribuir muito com os menores.

Angélica: Eu sou graduada em Pedagogia e pós-graduada em Psicopedagogia e trabalhei mais de quatro anos em sala de aula, eu sei dos problemas que acontecem no dia a dia dessas crianças e desses adolescentes, por isso eu quero contribuir ajudando e zelando pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

Diário Corumbaense: Relembrando caso recente que aconteceu no Brasil, quando o Conselho Tutelar de uma cidade retirou do seio familiar uma criança que estava sendo extremamente agredida pelos pais e, mesmo depois de tratamento psicológico com a família, a mãe e o padrasto, depois de receberem a criança de volta ao lar, mataram a criança e fugiram para outro país, então, para você, qual o tipo de relevância que o Conselho Tutelar tem na sociedade quando uma criança está vivendo debaixo de extrema violência doméstica?

Ednaldo: É importante porque o Conselho Tutelar vai zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Quando a pessoa está passando por essa situação, ele (o conselho) será chamado e vai procurar falar, conversar com os familiares, para que fatos desse tipo não aconteçam mais. Havendo necessidade, será retirada do âmbito da família, levada para uma casa de acolhimento e depois o Ministério Público vai tomar as atitudes corretas para com essa criança, se ela será adotada ou se continuará no âmbito da família.

Ewerton: O Conselho Tutelar, na verdade, foi instituído como órgão fiscalizador, tem um certo limite onde ele pode atuar. O ECA fala que o desenvolvimento da criança e do adolescente é responsabilidade dos familiares, da sociedade, da comunidade e do órgão público, sendo assim, qualquer cidadão tem a sua participação, uma contribuição, em proteger essa criança. Sendo que, não definida qual seria a responsabilidade de cada um, foi estabelecido o Conselho Tutelar, para saber que ele é órgão responsável para o cidadão, caso queira fazer alguma denúncia, possa recorrer.

Kamila: Eu acho que a primeira obrigação do Conselho Tutelar seria cuidar e zelar pela integridade física e moral da criança e essa seria a real importância dele, para que a criança não sofra nenhum tipo de dano permanente a longo prazo.

Flávia: O Conselho Tutelar, primeiramente, tem que agir com proteção, zelar pelo bem-estar da criança, pela integridade moral, pelo papel dela na sociedade como ser humano. Então, quando a criança vive sob extrema violência, o Conselho Tutelar tem que agir e meditar sobre de qual forma a criança possa ser protegida. A criança tem que ser a prioridade nesse seio familiar, pois se ela estiver sob extrema violência, o Conselho falha.

Gislene: O Conselho Tutelar é um órgão de fundamental importância, pois ele atua no combate à violação de direitos. Quando chega alguma notícia ou denúncia de violência, o Conselho Tutelar tem que atuar, tem que atender fazendo todos os encaminhamentos necessários, zelando pelos direitos da criança e do adolescente

Laize: De suma importância. O Conselho Tutelar é o porta-voz da criança, é o pedido de socorro dos menores porque é ele que pode chegar na casa, se for o caso de extrema urgência, de extrema violência, ele pode sim retirar, comunicar o Judiciário para poder fazer o abrigamento. Quando são agressões diárias, quando é uma situação extrema, o menor só tem o Conselho porque quando chega nessa situação é porque a família não está dando importância para a criança e o Estado não tem como chegar na casa, então, o Conselho Tutelar é o porta-voz do Estado e das crianças. É de suma importância porque ele pode fazer a comunicação ao Judiciário, pode comunicar as entidades para dar um apoio porque esses menores precisam de uma atenção, tanto os que estão em estado de vulnerabilidade quanto os que sofrem agressões psicológicas, precisam de atendimento psicológico e de todo um trabalho social, não só de um órgão, mas de todos em conjunto.

Angélica: O Conselho Tutelar tem as atribuições dele que são zelar e cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nós temos que, através das leis, fazer cumprir e oferecer proteção. O conselheiro tem que fazer de tudo para que cumpra essa proteção.