Instalação do Cejusc e elevação da Comarca de Corumbá ocorrem na sexta-feira

Na próxima sexta-feira (18), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Corumbá e a sessão do Tribunal Pleno de elevação da comarca de Corumbá à entrância especial no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez.

Às 09h30 da manhã, Corumbá receberá o primeiro Cejusc que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJMS implantará em comarcas do interior. A intenção da instalação é acelerar a solução de conflitos e litígios na área cível, por meio de mediação, diminuindo o número de ações judiciais e gerando mais agilidade na resolução de processos jurídicos. As conciliações só não poderão ser realizadas nas ações de direitos indisponíveis, como guarda e alimentos, quando a mediação tem que ser submetida posteriormente à homologação do juiz.

Segundo o desembargador Romero Osme Dias Lopes, coordenador da área de mediação do NUPEMEC, esses métodos consensuais de solução de conflitos não vieram para substituir inteiramente a sentença, mas, em alguns casos, têm o condão de pacificar um conflito que não terminaria com a decisão de um juiz. Romero entende que estas técnicas vão além da solução das demandas, cujo objetivo nem sempre transparece nos autos, sempre havendo motivo subjacente, encoberto, que necessita ser desvendado para que as partes possam resolvê-lo.

“Substituir a cultura da sentença é o que propomos. Questões de família e vizinhança não serão resolvidas com uma sentença. Apenas uma Mediação ou Conciliação feita por um profissional capacitado pode tirar o sentimento negativo de mágoa, rancor e frustração que as pessoas carregam e que dificultam a autocomposição”, ressaltou o desembargador.

Atualmente, em Campo Grande, existem Cejuscs nas Universidades Anhanguera-Uniderp (Núcleo de Práticas Jurídicas) e Estácio de Sá (Prédio do Núcleo de Prática Jurídica - Unidade II), na Defensoria Pública, Unidade Horto Florestal; na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, além do instalado no TJMS, um dos mais eficientes do país. Depois de Corumbá, terão instalados o Cejusc as comarcas de Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.

Elevação da Comarca de Corumbá

Já no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, às 10h30 da manhã, haverá sessão do Tribunal Pleno de elevação da comarca de Corumbá à entrância especial. A elevação é um pedido antigo não só da magistratura, mas de toda a sociedade corumbaense. Quando a proposta foi aprovada no Órgão Especial, o desembagador João Maria Lós, presidente do TJMS, destacou que a elevação é o reconhecimento ao crescimento e à pujança da cidade, que está em constante desenvolvimento, já que Corumbá é a quarta cidade mais populosa do Estado. 

“O Tribunal de Justiça deseja responder com a prestação jurisdicional adequada, pois a comarca passou a apresentar, tanto no aspecto populacional quanto no desenvolvimento econômico, cultural e social, uma dimensão muito maior, o que gera impacto, sobretudo na movimentação forense”, apontou o desembargador João Maria Lós.

Com a elevação, a expectativa é a de mais estabilidade dos juízes, que devem permanecer nessa comarca, já que sendo a comarca de entrância especial o juiz não precisa ir a Campo Grande para concorrer a uma vaga no Tribunal de Justiça. De Corumbá e Três Lagoas, que tem teve a elevação aprovada,estará concorrendo em condições de igualdade com juízes da Capital e Dourados. A Comarca de Corumbá compreende os municípios de Corumbá, Ladário e o distrito de Albuquerque.

Desde 1973, a Comarca de Corumbá está na categoria de segunda entrância. Para quem não conhece a diferença, comarcas de segunda entrância são as de médio porte, formadas por duas ou mais varas, e as de entrância especial são compostas por varas especializadas nas esferas cível e criminal. No Estado, atualmente, das 52 comarcas apenas Campo Grande e Dourados são de entrância especial. Na Capital existem hoje 62 varas instaladas e 15 em Dourados. Com informações da assessoria de comunicação do TJMS.