Bombeiros intensificam fiscalização e cobram cumprimento de normas técnicas

Anderson Gallo/Arquivo Diário Corumbaense

Objetivo é fazer estabelecimentos se adequarem à lei estadual 4.335 que determina técnicas de prevenção e segurança

O 3º Grupamento de Bombeiros Militar de Corumbá está intensificando a fiscalização nos estabelecimentos onde há concentração de pessoas, como comércios, escolas, igrejas, casas de show e balneários. O objetivo é fazer com que esses locais sejam adequados à Lei estadual 4.335 de 10 de abril de 2013, referente ao novo Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos e solicitem certificados dos Bombeiros. O Código, em vigor há dois anos, estabelece normas técnicas que visam a prevenção e segurança dos estabelecimentos e das pessoas que frequentam esses locais.

O tenente-coronel Eduardo Steica da Costa, comandante do 3º Grupamento de Bombeiros afirmou ao Diário Corumbaense que há duas equipes realizando fiscalizações diariamente nesses estabelecimentos. O comandante explicou que os bombeiros, ao chegar no estabelecimento, solicitam apresentação do certificado. Se o local não tiver, significa que o dono ou responsável não deu entrada no projeto, nem no processo de aquisição do certificado, então ele é notificado para que no prazo de 30 dias apresente um projeto que vai para análise para ver se está em conformidade com as normas de segurança.

Para agilizar o processo, os donos de estabelecimentos de até  750m²  podem fazer certificação online, pelo site dos Bombeiros (www.bombeiros.ms.gov.br). Já os proprietários de estabelecimentos que medem entre 750m² e 900m² necessitam apresentar projeto com todas as adequações conforme o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos e entregar no 3º Grupamento dos Bombeiros em Corumbá, onde será analisado. Esse projeto geralmente é feito por um engenheiro ou arquiteto. Aos proprietários de estabelecimentos acima de 900m², o procedimento é o mesmo: é necessário enviar projeto com adequações e entregar no Grupamento de Bombeiros para iniciar processo, no entanto, os projetos de áreas acima de 900m² são enviados do 3º Grupamento para Campo Grande, onde serão analisados. O coronel Steica afirmou que o prazo para análise do projeto é de 120 dias.

Depois de aprovado, os proprietários terão prazo de 30 dias para adequarem suas edificações conforme o projeto. Depois, os bombeiros farão fiscalização onde preencherão formulário de anotações técnicas, caso necessário, para que o proprietário realize as adequações que faltam. O estabelecimento só receberá certificado do Corpo de Bombeiros depois que as adequações descritas no projeto tiverem sido concretizadas.  Passados os 30 dias, haverá nova fiscalização. Se o estabelecimento ainda não estiver dentro das normas, o proprietário será notificado por mais 30 dias e sofre também multa. Expirados os 30 dias, se o local não estiver adequado conforme o projeto, poderá ser interditado. O tenente-coronel Steica ressaltou ainda que o estabelecimento é obrigado a expor o certificado em local de fácil visualização para que qualquer frequentador do ambiente possa ler.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

O comandante do 3º Grupamento explica que essa não é uma medida coercitiva, mas de prevenção

O certificado do Corpo de Bombeiros tem vigência de um ano. Em alguns casos, quando há a necessidade de realização de evento temporário, os bombeiros podem emitir certificado provisório por 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. O certificado provisório só será concedido quando solicitado com ao menos 07 dias de antecedência do evento e ainda será verificado se o estabelecimento apresenta condições mínimas de segurança. Os certificados têm custo para os proprietários dos estabelecimentos, que variam de acordo com o tipo de conteúdo comercializado e o tamanho do local. As multas estão avaliadas entre cinco a cinco mil Uferms, que é a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul. Atualmente, uma Uferms está valendo R$ 21,84.

O comandante do 3º Grupamento de Bombeiros Militar, Eduardo Steica da Costa, já fez visita aos prefeitos de Corumbá e Ladário, Paulo Duarte e José Antonio Assad, também conversou com o presidente da Câmara de Corumbá, Tadeu Vieira, e na tarde desta quinta-feira (10) esteve em reunião com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá (ACIC), que também é presidente da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS), Alfredo Zamlutti Júnior.

“Justamente para que eles passem essa situação para os comerciantes, que eles têm que se adequar, eles têm que buscar a solução para que a gente consiga caminhar de uma forma correta. Pedimos aos comerciantes que façam essas adequações. Não é uma medida coercitiva, mas tem caráter de prevenção. O próprio dono do estabelecimento tem que prever que não é um aumento de custo que ele vai ter, ele tem que pensar que  vai estar salvaguardando o patrimônio dele”, frisou o tenente-coronel Eduardo Steica.

Relembrando o que aconteceu em Santa Maria

Depois do que aconteceu na Boate Kiss, quando um incêndio matou 242 pessoas em janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, todos as unidades do Corpo de Bombeiro do País aumentaram o rigor na fiscalização, isso conforme relato do comandante Eduardo Steica. Prazos foram emitidos e multas aumentaram em caso de negligência por parte do proprietário do estabelecimento. No Mato Grosso do Sul, a lei estadual 4.335 entrou em vigor em 10 de abril de 2013.

“Quando a gente entra no estabelecimento para fazer a vistoria, o próprio comerciante fala: ‘poxa, mas para que isso, nunca foi assim, nunca aconteceu nada’. Para quem não sabe, em Santa Maria também nunca tinha acontecido e poucas pessoas conheciam a cidade, quando foram conhecer foi, infelizmente, por aquela tragédia. O serviço do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul é pautado em fazer a prevenção e essa lei justamente aumenta o rigor na fiscalização para que essa prevenção seja cumprida à risca”, pontuou Steica.

Como solicitar certificação online

Os proprietários de estabelecimentos até 750m², poderá acessar o site do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul: www.bombeiros.ms.gov.br. No canto esquerdo, tem um ícone escrito em vermelho: “Certificado de vistoria online”. O próprio programa vai indicar se o negócio é de baixo, médio ou alto risco. Para isso, o dono da empresa precisa ter o certidão de CNPJ ou o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, ambos podem ser retirados no ato da solicitação da certificação. Deve estar munido também das notas fiscais dos extintores, comprovante de área construída (pode ser IPTU) e o CPF do proprietário do local. Lembrando que os bombeiros irão fiscalizar o estabelecimento para averiguar presencialmente se as informações fornecidas são verdadeiras.