Caline Galvão em 19 de Agosto de 2015
Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense
O PLC 28/15 vetado visa repor parcialmente perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal
Há nove anos sem reajuste salarial, o Poder Judiciário Federal está em greve em todo o País há mais de 60 dias. Em Corumbá, os servidores não aderiram à paralisação, mas cruzaram os braços na terça-feira (18). Vestidos de preto e com nariz de palhaço, os servidores protestaram em frente ao prédio da Justiça do Trabalho e depois se concentraram em frente à sede da Justiça Federal, na rua 15 de Novembro. A manifestação foi contra o veto presidencial 26 ao PLC 28/15, que contemplava reajuste salarial aos servidores, aprovado pelo Congresso Nacional. Milhares de servidores da Justiça Federal estão concentrados desde terça-feira em Brasília para pressionar o Congresso a colocar em pauta o Veto 26, a fim de derrubá-lo.
“Somos 120 mil servidores do Judiciário da União sem valorização. Estamos abandonados à nossa própria sorte. A nossa luta é pela derrubada do veto 26 ao PLC 28/15, veto este que, além de injusto, desprestigia o Congresso Nacional, pois o projeto passou por todas as comissões e observou todos os trâmites legais”, afirmou Francisleny Garcia, funcionária pública federal da Justiça do Trabalho. Estão participando da greve o Poder Judiciário da União que inclui a Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Eleitoral.
Alceu Amaral, funcionário da Justiça Federal, afirma que a população precisa entender que a reposição de até 70% solicitada pela categoria não corresponde a aumento salarial, mas a reajuste inflacionário e que seria dividido em seis parcelas pagas em três anos, ou seja, os servidores se comprometem, com isso, a não receberem reajuste da inflação dos próximos três anos. “Se nós tivéssemos o tratamento que todo trabalhador tem de receber a sua composição salarial da inflação anualmente, 6%, 7%, 5%, nós não teríamos que fazer essa paralisação”, esclarece.
Os funcionários frisam que correção inflacionária não deve ser confundida com aumento salarial. “Normalmente o trabalhador tem o seu dissídio anual, ou seja, a inflação é reposta anualmente. No caso dos servidores federais, isso é feito através de lei e estamos há nove anos sem reajuste de inflação, por isso, esse índice, que não é um aumento, é recomposição do que a gente perdeu nos últimos nove anos com relação à inflação”, ressalta Amaral.
Ato de protesto ocorreu em frente ao prédio da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal
O projeto, de autoria do Supremo Tribunal Federal e aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetado integralmente, no dia 21 de julho, pela presidente da República Dilma Rousseff. O PLC 28/15 visa repor parcialmente as perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal que tiveram em 2006 o último plano de cargos e salários sancionado. O questionamento dos servidores é o fato de o projeto ter sido aprovado pelas instâncias Judiciária e Legislativa, mas ter sido completamente vetado pela presidente da República.
Flávio Lima, servidor da Justiça Federal, entende que a questão envolvendo o Veto 26 é mais política do que financeira, visto que o reajuste inflacionário havia sido aprovado através de análise orçamentária. “O PLC foi ratificado pelo Congresso Nacional, pelo Senado, aí vem a presidente, veta tudo e corre o risco de ser mudado tudo o que foi feito, o presidente do STF já está voltando atrás, a Câmara e o Congresso correm risco de voltar atrás, então isso está sendo o retrato do que está acontecendo no País. Não é só uma questão financeira, é uma questão institucional de perda de autonomia mesmo dos Poderes”, pondera.
Segundo a assessoria de imprensa da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), coordenadores deste órgão estiveram na tarde de terça-feira dialogando com parlamentares na tentativa de colocar em pauta, para a sessão que ocorrerá nesta quarta-feira (19), o Veto 26. Caravanas com servidores do Poder Judiciário Federal, oriundas de diversos Estados do País, estão reunidas em Brasília. Ontem, houve ato nacional de repúdio ao veto em frente ao Congresso Nacional.
Em Corumbá, os servidores do Judiciário Federal aguardam pelo resultado da sessão desta quarta-feira para decidirem se aderem ou não à greve.
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