Camila Cavalcante em 18 de Agosto de 2015
Fotos: Camila Cavalcante/Diário Corumbaense
Anfiteatro Salomão Baruki sedia palestras de Seminário Jurídico
“Este é um seminário aberto ao público para que conheçam a justiça militar. Muitos ainda não a conhecem, por ela ser direcionada ao militar e abarcar os crimes militares, isso inclui civis que estejam embarcados nas situações adversas. Abrir esse seminário, nessa região de fronteira, auxilia que o conhecimento dessa área chegue às demais forças aqui em Corumbá implantadas, como a Aeronáutica e o Exército”, afirmou ao Diário Corumbaense o ministro do STM, almirante-de-esquadra Carlos Augusto de Sousa, que já foi comandante do 6º Distrito Naval de Ladário.
O ministro ressaltou que atualmente as ações de combate à criminalidade exercidas pelas Forças Armadas têm contribuído com a ordem do país. “A operação chamada de garantia da lei e da ordem é feita no sentido de atuar quando o Estado não tem condições para realizar essas operações de combate. É uma atividade subsidiada pelas Forças Armadas prevista em legislação, e para que ela ocorra, é necessário ter um decreto presidencial. Temos o Ministério da Defesa envolvido, bem como as Forças designadas para realizar essa operação. Um dos exemplos é no Rio de Janeiro. Tivemos a Operação da Maré, que foi muito proveitosa e cumprimos a partir de uma necessidade do Estado”, disse ministro.
Na palestra, Carlos Augusto de Sousa ressaltou as ações atuais do Tribunal Militar. “A Justiça Militar já é bicentenária e trata dos crimes militares previstos na constituição. Há uma necessidade de ampliação de competência em relação ao regime jurídico dos militares e falo do Estatuto dos Militares que rege nossas atividades militares. O Supremo Tribunal Militar está fazendo uma verificação de condições de aumento desta competência. Temos na Justiça Federal milhares de processos que poderiam, a partir de um grupo de trabalho, ser avaliados inclusive com a ajuda de auditoria e das forças; uma verificação de quais sejam aqueles casos relacionados de ingresso, promoções, ocorrências disciplinares, ou seja, casos não considerados crimes que poderiam ser trabalhados na justiça militar. Acredito que o desafio maior hoje seja ao aumento de competência”, afirmou o ministro.
Ministro do Superior Tribunal Militar, almirante-de-esquadra Carlos Augusto de Sousa foi o primeiro palestrante
O Seminário Jurídico é um evento da Justiça Militar da União, através da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, juntamente com o 6º Distrito Naval e a UFMS-Campus do Pantanal (UFMS/CPAN). Tem apoio do Ministério Público Militar (MPM), da Defensoria Pública da União e da Advocacia Geral da União. A iniciativa tem a finalidade de promover e divulgar a Justiça Militar da União junto aos demais segmentos da sociedade brasileira. O público-alvo são acadêmicos, militares e operadores do Direito.
“Temos muitos civis aplicando seu serviço em prol de militares. O crime militar é específico da carreira de quem é militar. Temos acadêmicos, dentro da nossa área, que podem seguir como advogados que atuem na área do direito militar. Nossa região é uma área de fronteira e temos militares da Aeronáutica Marinha e Exército. Pela primeira vez trouxemos um seminário deste nível para Corumbá e que venham muitos. A presença do ministro é gratificante e enriquecedora e só temos a crescer tanto militares quanto civis”, afirmou a este Diário uma das responsáveis pela coordenação do evento, professora mestre Maria Angélica Biroli Ferreira da Silva, coordenadora do Curso de Direito da UFMS/CPAN.
O contra-almirante Petrônio Augusto Siqueira de Aguiar, comandante do 6º Distrito Naval disse que o evento vem a somar para os públicos civil e militar dessa região de fronteira. “Nossa visão é de ter colaborado com o sistema da Justiça Militar. Ao trazê-lo para Corumbá faz com que possamos atender ao público militar das três forças e contribuir para que a academia ou os estudantes de Direito tenham maior conhecimento dos dados da Justiça Militar.”
O Seminário
A programação do Seminário conta com cinco palestras, sendo que as duas primeiras ocorreram na noite da segunda-feira (17). A primeira foi do ministro do Superior Tribunal Militar, almirante-de-esquadra Carlos Augusto de Sousa, sobre “A Justiça Militar da União”. Depois, a juíza-auditora substituta da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, Suely Pereira Ferreira, abordou o tema “Crimes Militares”.
Nesta segunda noite, a partir das 19h, a programação prevê a palestra de Alexandre José de Barros Leal Saraiva, procurador de Justiça Militar – Procuradoria da Justiça Militar em Campo Grande, sobre “Ministério Público Militar”. Na sequência, Alexandre Kaiser Rauber, defensor público federal da Defensoria Pública da União em Campo Grande, fará exposição sobre “A Defensoria Pública da União na ordem constitucional brasileira”. O encerramento será com Aparecido dos Passos Júnior, procurador-chefe da Advocacia Geral da União/MS, que fará a palestra “Atribuições da Advocacia Geral da União”.
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