Da Redação em 08 de Outubro de 2009
A Subsecretaria de Serviços Públicos, pasta ligada a Secretaria de Desenvolvimento Integrado, notificou nesta quarta-feira, 07 de outubro, os proprietários dos trailers instalados ao longo da rua Manoel Cavassa, no Porto Geral de Corumbá, para que apresentem as licenças municipal e federal de funcionamento. A medida atende a uma recomendação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que determina regras específicas para ocupação das áreas tombadas pelo Patrimônio Histórico Federal. Os trailers que não possuírem a documentação exigida serão removidos do Porto.
Além da legislação do Iphan, os comerciantes também precisam estar de acordo com o Código de Postura do Município. Para isso, é necessária a licença Sanitária; licença de Corpo de Bombeiros; licença da Destinação de Resíduos (Meio Ambiente); licença Tributária e a licença de Postura. A ação será estendida ainda para a área de entorno, situada no quadrilátero formado pelas ruas Firmo de Matos, Cuiabá, Antônio Maria Coelho e avenida General Rondon. As informações são da Subsecretaria de Comunicação Institucional.