Governo do Estado e Prefeitura haviam firmado convênio com a Infraero para desapropriar área localizada dentro da chamada faixa de pista
Marcelo Fernandes em 27 de Agosto de 2009
Divulgação
Legislação que regulamenta ampliação de pista prevê 150 metros de zona livre de obstáculos nas laterais da área de pouso
A desapropriação de uma área residencial ao lado da pista do Aeroporto Internacional de Corumbá voltou à cena esta semana.â â¬O Ministério Público Federalâ (â¬MPFâ) â¬pediu informações ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal a respeito do convênio firmado pelas duas esferas governamentais com a Infraero em que se comprometiam a desapropriar a área localizada dentro da chamada faixa de pista.
De acordo com o MPF,â â¬a Infraero cumpriu o que previa o acordo.â â¬Agora,â â¬o MPF quer saber como está o andamento do processo junto às demais partes envolvidas.â ⬓A Infraero se comprometia a ampliar e reformar as instalações do aeroportoâ; â¬área de embarque e desembarque e comercial e também a pista.â â¬Havia obrigação assinada pelo Município e pelo Estado de Mato Grosso do Sul para fazer a desocupação dessa área contígua e isso não aconteceuâ”â¬,â â¬informou aoâ â¬Diário Corumbaense o procurador da República em Corumbá,â â¬Carlos Prola Júnior.
Como a pista do aeroporto foi ampliada paraâ â¬2â â¬mil metros de extensão,â â¬uma das exigências para a reclassificação de nívelâ ⬖ passando de três para quatroâ ⬖ é que a faixa de pistaâ (â¬também chamada de área de escapeâ) â¬tenhaâ â¬150â â¬metros de Zona Livre de Obstáculos,â â¬medidos a partir do eixo central.â â¬Atualmente,â â¬a distância do eixo até a cerca do aeroporto na rua Cuiabá é deâ â¬90â â¬metros.â â¬É preciso desapropriar pelo menos maisâ â¬60â â¬metros.â â¬Esse perímetro pretendido é habitado por imóveis comerciais e residenciais.
Sem essa desapropriação,â â¬a pista do Aeroporto Internacional de Corumbá teve a operação reduzida paraâ â¬1.500â â¬metros.â â¬Assim,â â¬a faixa de Zona Livre de Obstáculos fica dimensionada emâ â¬75â â¬metros,â â¬o que garante área deâ â¬escape dentro dos perímetros do aeródromo.â ⬓A ampliação da pista não pode ser utilizada porque ao ampliar a extensão tem que haver ampliação proporcional da área de escape.â â¬Então,â â¬aeronaves de maior porte têm limitação de operação em razão dessa impossibilidade de utilizaçãoâ”â¬,â â¬explicou o procurador.â â¬Ele aguarda até setembro o envio das informações solicitadas.
A portariaâ â¬1141/GM5â â¬deâ â¬08â â¬de dezembro deâ â¬1987,â â¬que dispõe sobre Zonas de Proteção e Aprova o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos,â â¬prevê em seu artigoâ â¬13â â¬que na faixa de pista não são permitidasâ ⬓construções,â â¬instalações e colocação de objetos de natureza temporária ou permanente,â â¬fixos ou móveisâ”â¬.
Novos levantamentos
O secretário Executivo de Infraestrutura e Serviços Urbanos,â â¬Ricardo Ametlla,â â¬disseâ â¬aoâ â¬Diário,â â¬que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal já estão sendo enviadas.â â¬Ele enfatizou que a situaçãoâ ⬓remonta de outras administraçõesâ”â¬.â â¬Informou ainda que os esclarecimentos são sobreâ ⬓um decreto municipal,â â¬feito por outras gestões,â â¬sobre a desapropriação de uma faixa lateral ao atual sítio aeroportuário.â â¬Esse decreto já teve seu prazo expiradoâ”â¬.
Ametlla explicou que a normatização previa um período de cinco anos para realizar estudosâ; â¬levantamentos e uma possível desapropriação da faixa.â â¬O secretário enfatizou que o Município tem total interesse na expansão e reclassificação da pista para operação de aeronaves de maior porte.
De acordo com o secretário de Infraestrutura,â â¬a Prefeitura trabalha na formação de uma comissão mistaâ ⬖ que deve aglutinar os envolvidos na questãoâ ⬖ paraâ ⬓reiniciar os estudos que vão desde o levantamento cadastral da populaçãoâ; â¬das habitações e topográficos para atualização dos dados atuaisâ”â¬.â