Conselheira vai enviar moção de repúdio à Camara por alteração que eleva o limite máximo de decibéis
Nelson Urt em 26 de Junho de 2009
Arquivo/Marcos Boaventura
Atualmente limites máximos são 65 decibéis para o período diurno e 55 decibéis no período noturno
A presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a engenheira agrônoma Sandra Mara Crispim, decidiu enviar uma moção de repúdio à Câmara por aprovar uma alteração na Lei do Silêncio que fere a legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e os direitos do cidadão. Por sete votos a dois, a Câmara derrubou esta semana o veto do prefeito Ruiter Cunha a essa mudança no artigo 5º da Lei do Silêncio. O projeto de lei alterou o limite máximo para emissão de som e ruído. Passou dos atuais 65 decibéis para 95 decibéis no período diurno, e de 55 para 80 decibéis no período noturno. “O projeto não está em consonância com a maioria da população e vai na contramão de todas as medidas nacionais e internacionais por um meio ambiente saudável”, afirmou ao Diário a conselheira Sandra Crispim. Com base na legislação do Conama, a Prefeitura criou a Lei Psiu, que estabelece limites para sons e ruídos urbanos - 65 decibéis para o período diurno e 55 decibéis no período noturno – além de proibir sons e ruídos em áreas próximas a hospitais, escolas e igrejas.
A conselheira Sandra Mara Crispim ficou surpresa com a decisão tomada pela maioria dos vereadores da Câmara. “Fiquei surpresa porque a decisão contraria a maioria da população. Hoje os governantes, em todas as esferas, estão preocupados com a sustentabilidade do município, do Estado e do País, com o bem-estar da população, com o meio ambiente mais saudável, e acredito que com essa alteração da lei estaremos indo exatamente na contramão do que os legisladores têm em mente agora”, destacou. “A poluição sonora está enquadrada na lei como um dos crimes ambientais, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Se 90 decibéis é um volume alto de ruído, imagine 95 decibéis, conforme aprovou a lei. É um som altíssimo”, acrescentou.
Os vereadores que apoiaram o aumento do limite máximo de sons e ruídos urbanos argumentaram que a Prefeitura desrespeita a Lei Psiu durante os eventos que organiza, como o Carnaval, o Festival América do Sul e o Arraial do Banho de São João, principalmente. “Não se pode usar esse argumento para aprovar essa lei. Não é assinando essa lei que vão resolver o problema”, rebateu a conselheira Sandra Crispim. “Se há desrespeito, então é questão de resolver com a participação da população, da Câmara, da Prefeitura. Pode ser feita uma audiência pública. O que não pode é aprovar uma lei que vai contra a própria legislação do Conama”, acrescentou.
Conama lançou Programa Silêncio
O Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, chamado de Programa Silêncio, foi instituído pela resolução nº 2 de 8 de março de 1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Considerou a necessidade de estabelecer normas, métodos e ações para controlar o ruído excessivo que interfere na saúde e bem-estar da população. A coordenação do Programa Silêncio está a cargo do Ibama, mas compete aos municípios e Estados implementarem programas de educação e controle da poluição sonora em conformidade com as normas do Conama. Por isso Corumbá lançou a Lei Psiu. Os principais danos provocados pela poluição sonora no ser humano, listados pelo Conama, são: distúrbios do sono, estresse, perda da capacidade auditiva, surdez, dores de cabeça, alergias, distúrbios digestivos, falta de concentração e aumento do batimento cardíaco.
Ruiter entrega caso ao jurídico
O prefeito Ruiter Cunha afirmou ao Diário nesta quinta-feira que esgotou “todos os recursos” na esfera política ao enviar à Câmara o veto ao projeto que previa a alteração da Lei Psiu com o aumento do limite máximo de decibéis. “Agora pedirei um relatório técnico à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e entregarei o caso à assessoria jurídica da Prefeitura para as medidas cabíveis. “O projeto fere a razoabilidade e sua conversão em lei legaliza a poluição sonora”, destacou. O prefeito discorda dos argumentos de que a Prefeitura desrespeita a Lei Psiu durante o Carnaval, o Festival América do Sul e o Banho de São João. “A Lei Psiu faz exceções durante os grandes eventos”, lembrou.