Conselho propõe criação de delegacia de defesa da criança

A Prefeitura de Corumbá, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentou cinco propostas durante a 1ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Região do Pantanal, realizada sexta-feira, 19 de junho, no auditório do Colégio Salesiano Santa Teresa, entre elas, a criação da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente. Atualmente, funciona em uma sala da Delegacia Regional  de Polícia Civil, a Delegacia de Atendimento à Infância e Juventude (Daiji), que concentra todos os casos de Corumbá e Ladário. Como o prédio está em reforma, não se sabe ainda se a Daiji vai permanecer ali ou ganhar sede própria. Nos cinco primeiros meses do ano, a Daiji registrou 17 casos de abuso sexual a crianças e adolescentes, a maioria com agressores provenientes da própria família.

Outra proposta é estruturar a rede de proteção, garantindo que o Fundo da Criança e do Adolescente seja gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Propôs também um projeto de capacitação para a Polícia Militar para o atendimento aos casos de violência a crianças e adolescentes. Além disso, Corumbá pretende criar uma rede informatizada de saúde, educação e assistência social, montando uma equipe de apoio multidisciplinar com psicólogos, pedagogos, e assistentes sociais em período integral.

Luciano Souza, coordenador do Conselho Tutelar de Corumbá, afirma que os crimes contra a criança são de difícil solução por causa do silêncio e da rede de cartel formada por pessoas envolvidas ou amigos. “Aqui ocorrem poucos crimes isolados, o que funciona é a rede do crime, ou seja, as pessoas formam um cartel e conseguem se proteger. Quando você vai a um determinado lugar à procura de envolvidos, ninguém sabe de nada”, afirmou ao Diário. 

A 1ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com coordenação da Secretaria Executiva de Assistência Social, teve como tema geral “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”. O tema abordou, para fins de estudos, debates e proposições, quatro eixos temáticos:

1 -  Promoção e universalização dos direitos em contexto de desigualdades;

2 – Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes;

3 – Fortalecimento do sistema de garantia de direitos;

4 – Participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania.

Participaram delegados de Corumbá, Ladário, Miranda e Aquidauana. Não enviou representante o município de Anastácio. “As propostas agora serão encaminhadas em setembro para a Conferência Estadual e em dezembro para a Conferência Nacional”, afirmou ao Diário a gerente de Políticas de Assistência Social, Elizabeth Assad Fontenelle. “A finalidade é promover ampla reflexão sobre infância e adolescência e elaborar propostas de diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que deverão, em 2010, formar o Plano Decenal”, acrescentou. As diretrizes nacionais valerão por dez anos.

Ladário

Ladário também propôs dar maior fortalecimento ao CMDCA e um piso salarial para os conselheiros tutelares, educadores sociais e demais profissionais que atuam na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Aquidauana propôs a identificação das diversas manifestações de grupos sociais, como galeras, tribos, gangues, para mapeamento que servirá de base para as políticas públicas dirigidas a esses grupos de jovens. Além disso, o município pretende estabelecer e disciplinar o horário de recolher (“toque de recolher”, já implantado em Fátima do Sul) para crianças e adolescentes, “aplicando legalmente a responsabilidade familiar”.