Marcelo Fernandes em 13 de Setembro de 2010
Anderson Gallo
Prefeito José Antônio lançou pacote de obras no final desta manhã
O prefeito José Antonio Assad e Faria lançou um pacote de R$ 1,4 milhão em obras para Ladário na manhã desta segunda-feira, 13 de setembro, durante cerimônia realizada no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora dos Remédios. Os recursos para os investimentos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Verba essa que a Prefeitura local já tem em conta. Anualmente, o Executivo ladarense estima que terá direito a um total de R$ 1,8 milhão só de CFEM.
Ladário teve o direito reconhecido de sua produção mineral pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) após apresentação de laudos e estudos técnicos, realizados conjuntamente com a Prefeitura de Corumbá, para definição das posses minerais de Corumbá e Ladário, explicou o chefe do Executivo Municipal daquela cidade. A questão era discutida dentro da pauta histórica que abordava os chamados limites territoriais do município.
Os recursos serão investidos no pacote “Eu quero a minha Ladário crescendo”, que prevê obras em saúde; educação; infraestrutura urbana; esporte e lazer. “É um grande momento para o município e seus cidadãos, que vislumbram um novo horizonte, de desenvolvimento; progresso e qualidade de vida”, afirmou o prefeito José Antonio.
Presente à solenidade, o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira, destacou que a administração de José Antonio desenvolve um trabalho sério. Ele ressaltou que ao assumir o cargo, o colega ladarense desenvolveu um amplo trabalho de reestruturação administrativa que culminou com o lançamento de pacote de obras nesta segunda-feira.
“Como é que o prefeito José Antonio teria condições de fazer algo se não tinha recursos e estrutura, ele precisava arrumar as coisas. Ele arrumou e foi atrás de parceiros. Com a CFEM foi assim, fomos atrás e ele conseguiu”, enfatizou Ruiter. O chefe do Executivo corumbaense foi homenageado com uma placa pelo reconhecimento ao apoio que dá à administração ladarense.
O prefeito Ruiter Cunha disse que a situação de Ladário no que se relacionava à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais era semelhante à de Corumbá no que tange à cobrança de R$ 60 milhões do ICMS que o Município faz do Governo do Estado. “Queremos receber o que é de direito de Corumbá, nada além. Não tiramos o que é direito de Ladário. O que é de Ladário tem de ficar para Ladário”, disse.
As obras
Foram lançadas ordens de serviço e licitações – com prazos de conclusão variando de 30 a 120 dias – para 13 obras: restauração e pavimentação das vias (R$ 1.071 milhão); implantação de galerias pluviais na rua 7 de Setembro (R$ 111,8 mil); implantação de galerias pluviais na rua Mestre Leandro (R$ 57,3 mil); recuperação e reforma do prédio da unidade mista da Secretaria de Saúde (R$ 72,4 mil); reforma e melhorias no Centro Comunitário do Bairro Almirante Tamandaré (R$ 59,1 mil); aquisição de área para construção de 180 casas; aquisição de área para construção de escola; licitação para ampliação da escola Francisco Mendes Sampaio (R$ 90 mil); licitação para ampliação da escola Ana Maria Ruso, no assentamento 72 (R$ 70,8 mil); licitação para reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil Rosa Pedrossian (R$ 54 mil); licitação param construção de quebra-molas (R$ 49,2 mil); licitação para construção de rede de abastecimento e distribuição de água para assentamento 72 (R$ 30 mil) e licitação para construção de Centro de Cultura; Esporte e Lazer no bairro Seac (R$ 20 mil).
A CFEM
A Compensação Financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Entende-se por faturamento líquido o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos (ICMS, PIS, COFINS), que incidem na comercialização, como também as despesas com transporte e seguro.
Quando não ocorre a venda, porque o produto mineral é consumido, transformado ou utilizado pelo próprio minerador, então se considera como valor, para efeito do cálculo, a soma das despesas diretas e indiretas até o momento da utilização do produto mineral.
Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma: 65% para o município produtor, 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral e 12% para a União (que divide em 9,8% para o DNPM, 0,2% para o IBAMA e 2% para o Ministério das Ciências e Tecnologia).