Mais de 90% das lan houses e cybers de Corumbá e Ladário correm o risco de serem fechados por irregularidades que vão desde a falta de Alvará da Prefeitura até o desrespeito à portaria que regulamenta a presença de menores de idade
Nelson Urt em 09 de Junho de 2009
Nelson Urt
Promotora Lívia Bobadilla encaminhou ação ao juiz da? ?1ª Vara Cível
Mais deâ â¬90%â â¬das lan houses e cybers de Corumbá e Ladário correm o risco de serem fechados por irregularidades que vão desde a falta de Alvará da Prefeitura até o desrespeito à portaria que regulamenta a presença de menores de idade.â â¬Atéâ â¬17â â¬anos só é permitido o acesso com a autorização por escrito dos pais ou na companhia de um responsável.â â¬Foram fiscalizadasâ â¬64â â¬empresas que prestam serviço de internet.â “â¬Apenas três apresentaram toda a documentação exigida pela portaria e,â â¬portanto,â â¬estão legalizadas.â â¬As outras podem ser fechadas ou multadas em até dez salários mínimos,â â¬dependendo da decisão do juiz daâ â¬1ª Vara Cível,â â¬que deve julgar o caso até o final deste mêsâ”â¬,â â¬afirmou aoâ â¬Diário a promotora de Justiça,â â¬Lívia Bobadilla,â â¬que coordena a fiscalização de lans e cybers desde abril e move a ação.
Das três empresas que apresentaram toda a documentação e estão aptas a funcionar,â â¬duas ficam em Corumbá e outra em Ladário.â â¬O processo,â â¬segundo a promotora,â â¬tem como base controlar o acesso indiscriminado de crianças e adolescentes nas lan houses e cybers,â â¬onde normalmente se misturam com adultos e podem acionar sites pornográficos.â â¬A promotora acredita que os comerciantes tiveram tempo suficiente para providenciar a regulamentação,â â¬já que começaram a ser notificados em abril.â â¬Muitos pediram prazo de dez dias e foram atendidos.â “â¬Outros sequer aceitaram receber a notificação e ler aâ ⬠portaria de março deâ â¬2006â â¬expedida pela Ministério Público Estadualâ”â¬,â â¬ressaltou Lívia Bobadilla.â “â¬Para esses que acham que podem funcionar como bem entendem,â â¬o fechamento ou uma multa vai ser de bastante valia para a conscientização em torno de um problema grave para a sociedadeâ”â¬,â â¬acrescentou.
De acordo com a promotora,â â¬a ação visa resguardar os direitos de pais,â â¬crianças e adolescentes,â â¬pois considera que a internet pode servir de ponto para a incursão de pedófilos,â â¬que ali encontram seu público alvo.â “â¬Muitos desses crimes contra a criança e adolescentes ocorrem nesses locais.â â¬São lugares frequentados por adultos e menores.â â¬Existe o aliciamento,â â¬o convite para ir em casa ver um determinado site,â â¬começa por aíâ”â¬,â â¬frisou Lívia Bobadilla.â “â¬Cada vez mais a internet está sendo usada para aliciamento de menores,â â¬pela pedofilia,â â¬nos sites de bate-papo.â â¬Vamos discutir essa questão do uso indevido da internet durante uma conferência este mês em Brasília.â â¬Os pais parecem que não estão se importando muito com a situação,â â¬mas nós do poder público estamos.â â¬Quando tomamos providência,â â¬todo mundo reclama,â â¬mas se ocorre algo ruim,â â¬um escândalo,â â¬vem todo mundo bater na porta da Promotoriaâ”â¬,â â¬acrescentou.
A portaria do MPE exige que todas as lan houses e cybers preparem um cadastro com os dados pessoais das crianças e adolescentes frequentadoras e dos pais e responsáveis.â â¬Mas muitos apresentaram essa ficha sem preenchimento.â â¬O cadastro vai facilitar a fiscalização do Conselho Tutelar,â â¬que daqui em diante será mais constante nas salas de internet.â “â¬A medida faz parte da ação de combate à exploração sexual dos menoresâ”â¬,â â¬enfatizou a promotora.â “â¬Estamos cercando por todos os lados.â â¬Não estamos pedindo para fechar os cybers,â â¬estamos pedindo para regularizarâ”â¬,â â¬acrescentou.â “â¬E quandoâ â¬o caso começou a ser divulgado,â â¬muitas pessoas ligaram para denunciar endereços de cybers sem Alvará ou clandestinos,â â¬o que facilitou a tarefa de fiscalização.â”
A promotora não faz diferença entre lan houses e cybers.â “â¬Não importa o tipo de serviço que prestam,â â¬são pontos de concentração de crianças,â â¬e devem ser regularizadosâ”â¬,â â¬acentuou.â â¬O comerciantes são obrigados a fornecer cópias do Alvará de Licença da Prefeitura,â â¬Alvará do Poder Judiciário,â â¬Alvará da Polícia Civil,â â¬Licença da Vigilância Sanitária eâ â¬Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.â â¬Muitos estão pedindo um prazo de seis meses.â â¬Outros alegam prejuízo se forem obrigados a bloquear os sites pornográficos,â â¬já que possuem uma clientela fixa para esse tipo de serviço.â “â¬É simples,â â¬para continuarâ â¬com os sites pornográficos,â â¬basta impedirem o acesso de crianças e adolescentes às salas de internet,â â¬mas pelo visto não querem entender dessa formaâ”â¬,â â¬alertou a promotora.