Plano federal prevê concessão da hidrovia do Paraguai e da Malha Oeste até 2027

O governo federal incluiu a preparação para a concessão da hidrovia do Paraguai e a concessão da Malha Oeste, entre Mairinque (SP) e Corumbá (MS), no Plano de Ação 2026-2027 do Programa Rotas de Integração Sul-Americana. O documento foi aprovado pela Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul (CIIPIAS) e publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 29 de setembro.

As duas iniciativas estão relacionadas à Rota 4 do programa, que tem como objetivo consolidar a Rota Bioceânica de Capricórnio como corredor de integração multimodal entre o Brasil e os países sul-americanos.

Para a hidrovia do Paraguai, o plano prevê a preparação para a concessão de serviços hidroviários no trecho entre Corumbá e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho (MS). A iniciativa inclui a conclusão das negociações de um acordo com os países lindeiros, medida apontada no plano como necessária para viabilizar uma futura concessão.

O prazo indicativo estabelecido para essa etapa é 1º de julho de 2027. A execução envolve o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Já para a Malha Oeste, o plano estabelece como ação a concessão da ferrovia no trecho entre Mairinque e Corumbá. A etapa prevista é a assinatura do contrato de concessão, com prazo indicativo até 30 de novembro de 2027. A medida envolve o Ministério dos Transportes (MT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O Plano de Ação 2026-2027 terá vigência até 31 de dezembro de 2027 e poderá ser revisado pela comissão interministerial. Segundo a resolução, os prazos estabelecidos no anexo são indicativos e podem ser alterados conforme a necessidade.

A resolução também estabelece que a aprovação do plano, por si só, não cria despesa obrigatória, não abre crédito adicional, não amplia dotações orçamentárias e não gera obrigação jurídica de pagamento. O monitoramento da execução ficará sob responsabilidade da Presidência da CIIPIAS.

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