Parcelas da taxa de resíduos têm novos vencimentos em Corumbá

A Prefeitura de Corumbá alterou o calendário de pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos referente a 2026. A mudança prorroga os vencimentos da primeira e da segunda parcelas, que passam a ser cobradas em novembro e dezembro, respectivamente.

Conforme o Decreto nº 3.675, a primeira parcela terá vencimento em 29 de novembro, enquanto a segunda deverá ser paga até 29 de dezembro. A alteração foi adotada para evitar a concentração de pagamentos em outubro e manter o recolhimento da taxa dentro do exercício financeiro.

A cota única vence em 9 de outubro, enquanto a terceira parcela tem vencimento em 29 de outubro. A quarta parcela será cobrada em 29 de novembro e a quinta, em 29 de dezembro.

Quem realizar o pagamento da primeira ou da segunda parcela até os novos prazos não terá cobrança de juros, multa ou outros encargos decorrentes exclusivamente da mudança no calendário. Depois dessas datas, eventuais pagamentos em atraso estarão sujeitos aos acréscimos previstos na legislação.

Segundo o decreto, a revisão das datas levou em consideração dificuldades técnicas na implantação dos lançamentos e na operacionalização das compensações, além da disponibilização dos carnês em prazo posterior ao previsto.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração deverá promover os ajustes necessários nos sistemas, guias e editais, além de comunicar os contribuintes sobre o novo calendário.

O decreto também determina que os pagamentos já realizados e os créditos registrados sejam preservados. As alterações não poderão resultar em cobranças duplicadas. Outra regra estabelecida é que o pagamento da terceira parcela poderá ser feito normalmente em seu vencimento, mesmo que a primeira ou a segunda ainda não tenham chegado às novas datas de vencimento.

O contribuinte pode sanar dúvidas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na rua Dom Aquino, entre a Frei Mariano e 15 de Novembro, em frente ao Jardim da Independência.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC. 

Receba as principais notícias de Corumbá, Ladário e MS pelo WhatsApp do Diário Corumbaense. Clique aqui para entrar em um de nossos grupos ou siga no Instagram acessando o link e clicando em seguir.