Justiça condena MC e organizadores por apresentação com conteúdo sexual em Corumbá

A 1ª Vara Cível de Corumbá condenou a MC Pipokinha e outros quatro envolvidos na realização do evento “Esquenta do Magrão”, que teve apresentação com conteúdo sexual em via pública e, segundo as provas analisadas no processo, expôs adolescentes e o público em geral a cenas de nudez parcial e simulação de atos sexuais.

A decisão reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo e determinou o pagamento total de R$ 162.100 em indenizações. Os valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA).

O caso foi analisado em uma ação civil pública que apurou as circunstâncias do evento, realizado em 16 de fevereiro de 2023. Conforme consta no processo, havia adolescentes entre o público, incluindo pessoas com aproximadamente 14 anos de idade.

A apresentação ocorreu sobre um trio elétrico, em um espaço aberto e com ampla visibilidade. De acordo com registros audiovisuais analisados pela Justiça, a artista se apresentou parcialmente despida, enquanto dançarinos realizaram contatos físicos e movimentos que simulavam atos sexuais.

As cenas podiam ser vistas não apenas pelas pessoas que participavam do evento, mas também por quem transitava pelo local e por indivíduos que estavam em uma escola próxima durante o horário das aulas.

Antes da realização do evento, o Ministério Público havia adotado providências para apurar a adequação da apresentação à presença de adolescentes, incluindo a comunicação ao Conselho Tutelar e a notificação dos organizadores. Após o evento, vídeos com registros das cenas foram encaminhados ao órgão ministerial.

Na sentença, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos destacou que, no caso concreto, o conteúdo apresentado ultrapassou os limites da liberdade artística, diante da exposição de adolescentes a atos de cunho sexual explícito em espaço público.

O magistrado também ressaltou que os organizadores tinham o dever de adotar medidas preventivas e de fiscalização para impedir que o público infantojuvenil fosse exposto a conteúdo inadequado. Para a Justiça, as características da apresentação eram previsíveis, considerando o conteúdo conhecido dos shows da artista contratada.

Ao reconhecer o dano moral coletivo, a sentença levou em consideração a gravidade dos fatos, a exposição de adolescentes, a ampla visibilidade da apresentação e o potencial lesivo da conduta.

A artista apontada como principal responsável pela apresentação foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil. Os outros quatro envolvidos deverão pagar R$ 15.525 cada um, totalizando R$ 162.100 em indenizações. Cabe recurso da decisão.

A reportagem não conseguiu contato com a MC Pipokinha ou com sua assessoria. O espaço segue aberto para manifestação sobre a condenação.

Com informações da assessoria de comunicação do TJMS.

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