Conselhos de Consumidores de mais de 20 estados vão discutir o futuro do mercado de energia

O consumidor brasileiro está cada vez mais próximo de poder escolher de quem comprar sua energia elétrica. A abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores de menor porte começa em 25 de novembro de 2027, quando poderão migrar consumidores comerciais e industriais de baixa tensão. Em 2028, a possibilidade será ampliada para residências, propriedades rurais e demais consumidores.

É nesse contexto que Campo Grande recebe, nos dias 27 e 28 de agosto, o VII Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia da Região Centro-Oeste 2026 (ECCECO), realizado pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen-MS), no Hotel Deville Prime Campo Grande. O tema será “Mercado Livre de Energia – O Consumidor está preparado?”.

O encontro reunirá representantes do Ministério de Minas e Energia, ANEEL, EPE, ONS, CCEE, Senacon e entidades do setor para discutir as mudanças regulatórias, os direitos dos consumidores e os desafios da abertura do mercado.

No Mercado Livre, o consumidor poderá negociar preço, quantidade, prazo e outras condições da energia diretamente com fornecedores autorizados. A distribuidora, porém, continuará responsável pela rede elétrica, manutenção e entrega da energia.

O Decreto nº 13.097/2026 também prevê ações para ampliar a informação ao consumidor, incluindo planos de comunicação da ANEEL e uma plataforma da CCEE para comparação de ofertas e preços. A necessidade de informação é reforçada por pesquisa que aponta que 60% dos entrevistados se consideram pouco ou nada informados sobre o setor elétrico.

Para os Conselhos de Consumidores, o desafio será acompanhar essa transição e contribuir para que a liberdade de escolha venha acompanhada de informação, segurança e proteção. O evento em Campo Grande ocorre, portanto, em um momento decisivo para preparar consumidores e instituições para as novas regras do mercado de energia.

Com informações da assessoria de imprensa do Concen-MS.

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