Hospital São Julião entra na Justiça para liberar herança deixada por Ney Latorraca

Um ano e meio depois de ser noticiado que o ator Ney Latorraca havia deixado parte da herança ao Hospital São Julião, de Campo Grande, a instituição ainda não conseguiu tomar posse dos bens destinados pelo artista. Para tentar destravar a burocracia, foi impetrado mandado de segurança na Justiça do Rio de Janeiro contra a cobrança do ITD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), estimada em cerca de R$ 100 mil.

A discussão envolve um apartamento no Jardim Botânico, avaliado inicialmente em R$ 500 mil. O ator também deixou 4.875 cotas da empresa Latorraca Produções Artísticas Ltda, cujo capital social é de R$ 20 mil.

O imóvel deixado ao São Julião é o apartamento 1106, na Rua Jardim Botânico, nº 728, no Rio de Janeiro. “Até agora a gente não conseguiu ainda tomar conta desse espólio”, disse o presidente do hospital, Carlos Augusto Melke.

A pendência, segundo ele, está na fase final de recolhimento de impostos para que, depois, seja feita a transferência formal e o levantamento real dos valores do imóvel e da empresa. O impasse principal é a cobrança do imposto pelo Estado do Rio de Janeiro.

“Até por uma questão burocrática de governo nacional, nós somos uma entidade filantrópica, nós não teríamos necessidade nenhuma de recolher o ITCD”, explicou Melke, calculando imposto de cerca de R$ 100 mil.

No Rio de Janeiro, o ITCD, que é a sigla usada em Mato Grosso do Sul, é chamado oficialmente de ITD. Segundo a Sefaz-RJ (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro), o tributo incide sobre transmissões causa mortis e doações de quaisquer bens e direitos.

Pela legislação, a condição filantrópica do São Julião não significa, automaticamente, posse imediata dos bens sem análise fiscal. A lei fluminense prevê hipóteses de isenção e também situações de não incidência relacionadas a imunidades constitucionais, mas esse enquadramento precisa ser reconhecido no procedimento.

A própria Sefaz-RJ menciona casos de isenção e não incidência no sistema do ITD e informa que, se depois for constatado o descumprimento das condições para o benefício, o reconhecimento pode ser revisto de ofício, com cobrança do imposto e acréscimos legais.

 “Então, está doado, mas não está sacramentado, legalizado por essa exigência governamental Rio de Janeiro”, resumiu Melke.

A relação de Ney Latorraca com o São Julião foi revelada pelo Campo Grande News em 26 de dezembro de 2024, dia da morte do ator, aos 80 anos. O artista havia deixado parte da herança para o hospital, conhecido pelo histórico atendimento a pessoas com hanseníase. Ney tinha ligação com a causa desde a década de 1990, quando passou a atuar como voluntário do Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase).

À época, Melke contou que, ainda nos anos 1990, Ney havia informado à irmã Silvia Vecellio que deixaria parte da herança ao hospital, o que foi confirmado em 2025, quando foi divulgado que Ney deixou o apartamento e cotas da empresa.

O testamento também destinou bens a outras instituições de caridade, como o Gapa (Grupo de Apoio à Prevenção à Aids), a ABBR (Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação) e o Retiro dos Artistas.

Ney Latorraca morreu em 26 de dezembro de 2024, no Rio de Janeiro, aos 80 anos. O ator estava internado desde o dia 20 daquele mês na Clínica São Vicente, onde tratava um câncer de próstata diagnosticado em 2019. A causa da morte foi sepse pulmonar.