Agência Brasil em 02 de Junho de 2026
Marcello Casal Júnior/Agência Brasil
Relatório do governo Trump pode subsidiar medidas contra Brasil
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional ”, diz o documento.
Segundo a recomendação da conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, o Brasil favorece, por meio de políticas, sua “campeã nacional, o Pix”, criado pelo Banco Central (BC).
“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o documento.
O relatório, publicado na noite de segunda-feira (1º), é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
Agora, o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Pix como alvo
O relatório da USTR cita que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, além de que o mecanismo de pagamento gratuito seja exibido nos sites e aplicativos dos bancos e empresas financeiras com destaque semelhante a qualquer outro tipo de transferência.
“Além disso, o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as instituições que ela exige para participar do mecanismo) ofereçam o Pix gratuitamente a indivíduos”, afirma a investigação dos EUA.
Para a conselheira Jennifer Thornton, o Pix representa um ônus ou uma restrição ao comércio dos EUA, “impondo custos aos provedores de serviços americanos e forçando-os a promover sua concorrente brasileira sem qualquer compensação”.
Um ano de investigação
A ação contra o Pix brasileiro começou nos Estados Unidos (EUA) em 15 de julho de 2025, quando o governo Donald Trump anunciou a abertura de investigação sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência do Pix com o WhatsApp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas (como Visa e MasterCard), e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.
A agência de notícias dos EUA Bloomberg, especializada em economia e finanças, tem divulgado que as bandeiras de cartões de crédito como Visa e MasterCard, além das big techs, grandes empresas de tecnologia, tem pressionado o governo de Donald Trump para agir contra o Pix brasileiro.
Pix não entra em negociação
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, classificou como “extremamente injusta” e “totalmente descabida” a proposta do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros sob a chamada Seção 301.
Alckmin adiantou que o governo trabalhará para que a recomendação seja revertida antes que seja formalizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Em entrevista coletiva, em Brasília, Alckmin defendeu o Pix, criado pelo Banco Central do Brasil, em 2020 e garantiu que este ponto está fora da negociação com os Estados Unidos porque “não prejudica ninguém e é altamente benéfico à população brasileira”.
“O Pix é um patrimônio nacional, é uma conquista do povo brasileiro, a tecnologia a serviço da sociedade e da economia, sem nenhum custo para as empresas e para a população. O Pix não tem a menor lógica entrar nisso porque ele não prejudica ninguém”, disse o vice-presidente ao descartar qualquer negociação em torno do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
O vice-presidente também rebateu os argumentos de Washington sobre o desequilíbrio nas transações comerciais entre os dois países.
Segundo ele, a balança comercial é “amplamente favorável” aos Estados Unidos. “Nós tivemos, no ano passado, somando a balança de produtos e serviços, US$ 40 bilhões de superávit para os Estados Unidos.”
Dos dez principais produtos exportados pelos Estados Unidos ao Brasil, oito contam com alíquota zero (via regime de ex-tarifário). A tarifa média cobrada pelo Brasil sobre as importações norte-americanas é de 3,1%.
Em contrapartida, Alckmin apontou o protecionismo do governo Trump em setores como o do açúcar. Ele disse que o Brasil tem uma cota de 150 mil toneladas e que sofre uma sobretaxa equivalente a 80% de tarifa de importação sobre o excedente.
“Há um desequilíbrio total em prejuízo do nosso país”, lamentou.
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