Rosana Nunes em 29 de Maio de 2026
Reprodução
Construção da estrutura será na rua Campo Grande esquina com a 21 de Setembro
O valor estimado do contrato é de R$ 8.389.847,39. Os recursos estão vinculados à Unidade Orçamentária 79201, com empenhos iniciais de R$ 1 milhão e R$ 100 mil, emitidos em 20 de maio de 2026.
Segundo o contrato, o prazo para execução e conclusão total da obra será de 720 dias consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços. A empresa contratada deverá cumprir rigorosamente o cronograma físico-financeiro estabelecido, sob pena de aplicação de multas e demais sanções previstas em lei.
A vigência começa com a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado e seguirá por até 120 dias após o término do prazo de execução da obra.
A contratação foi realizada por meio de licitação pública, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as normas de licitações e contratos administrativos no país. O resultado foi homologado no último dia 6 de maio.
O espaço será destinado ao acolhimento e atendimento de mulheres vítimas de violência. A obra é financiada pelo Governo Federal (Ministério das Mulheres), e tem contrapartida do Estado de Mato Grosso do Sul.
O governo estadual também é o responsável direto pela gestão dos recursos e execução da obra, por meio da Agesul. A unidade será construída na rua Campo Grande esquina com a rua 21 de Setembro, no bairro Aeroporto.
Serviços especializados no mesmo espaço
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
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