Rosana Nunes em 17 de Abril de 2026
Reprodução

Doação não gera custo adicional ao contribuinte
Coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), a campanha busca ampliar a arrecadação dos fundos municipais, garantindo que os recursos permaneçam em Corumbá e sejam aplicados em programas de proteção, inclusão e desenvolvimento social.
A proposta é fortalecer políticas públicas e ampliar o alcance de iniciativas que fazem a diferença na vida de quem mais precisa, estimulando a participação cidadã por meio de um gesto simples durante a declaração do Imposto de Renda.
Como funciona a destinação do Imposto de Renda
A adesão à campanha “Leão Amigo” é simples e não gera custo adicional ao contribuinte. Na prática, trata-se de direcionar uma parte do imposto devido — que já seria pago à União — para fundos municipais específicos.
Quem pode participar: Pessoas físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo e pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.
Percentual permitido:
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido (sendo até 3% para o Fundo da Criança e Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso).
Empresas tributadas podem destinar até 1% do imposto devido.
Como fazer:
- Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte seleciona a opção de doação diretamente na declaração;
- Indica o fundo municipal desejado (criança/adolescente ou idoso).
- O sistema da Receita Federal calcula automaticamente o valor disponível para destinação.
- Pagamento: O valor destinado é gerado em um DARF separado e deve ser pago dentro do prazo da declaração.
- Sem custo extra: O contribuinte não paga mais imposto — apenas direciona parte do valor que já seria recolhido.
Os recursos arrecadados são geridos pelos conselhos municipais e aplicados em projetos sociais aprovados, garantindo transparência e impacto direto na comunidade local.
A Receita Federal abriu no dia 23 de março o período de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo vai até 29 de maio.
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