Prefeitura de Corumbá autoriza doação de áreas para maternidade e policlínica

Após aprovação da Câmara Municipal, a Prefeitura de Corumbá autorizou, por meio das Leis nº 3.031 e nº 3.032, ambas publicadas no Diário Oficial de terça-feira, 14 de abril, a doação de dois terrenos ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a implantação de uma maternidade e de uma policlínica na cidade.

As áreas, localizadas na rua Pedro de Medeiros, são de propriedade do Município e foram destinadas exclusivamente para fins de interesse público na área da Saúde. A primeira, com aproximadamente 14.382 m² e avaliada em R$ 2.059.000, será destinada à construção da Maternidade de Corumbá. Já a segunda, com cerca de 4.800 m² e valor estimado em R$ 788.000, será a sede de uma unidade de saúde do tipo policlínica.

As doações são realizadas com encargos específicos, ou seja, os imóveis deverão obrigatoriamente ser utilizados para a implantação, instalação e funcionamento das respectivas unidades de saúde. Caso haja descumprimento da finalidade estabelecida, os terrenos retornarão ao patrimônio do Município.

De acordo com a legislação, o Estado de Mato Grosso do Sul terá o prazo máximo de dois anos, a partir do registro das escrituras, para iniciar as obras. Para o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, a medida, sancionada após aprovação unânime pelo Poder Legislativo, reforça o compromisso da Administração com a ampliação e qualificação dos serviços de saúde oferecidos à população.

“Esses dois novos equipamentos vão garantir mais acesso, estrutura e dignidade no atendimento público, especialmente nas áreas materno-infantil e ambulatorial especializada. Corumbá avança na consolidação de parcerias institucionais voltadas ao desenvolvimento social e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou.

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