Câmara de Corumbá suspende mandato do vereador Elio Moreira Júnior por 45 dias

Com o plenário lotado, a Câmara Municipal de Corumbá aprovou nesta segunda-feira (23) o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e confirmou a suspensão por 45 dias do mandato do vereador Elio Moreira Júnior (Progressistas) por conduta incompatível com o decoro parlamentar. A decisão passa a produzir efeitos após os trâmites administrativos internos.

Dos 15 vereadores, 11 participaram da votação e todos foram favoráveis ao relatório. O vereador punido não compareceu. Hesley Sant’Ana e Nanáh Cordeiro justificaram ausência, enquanto Yussef Salla deixou o plenário após o início da sessão para participar da missa de sétimo dia de falecimento de sua irmã.

Com a suspensão, Elinho, como é conhecido, ficará afastado das funções legislativas e deixará de receber subsídios e verbas indenizatórias durante o período. Como o afastamento é inferior a 120 dias, não haverá convocação de suplente.

A penalidade é resultado do Procedimento Ético-Disciplinar nº 01/2026, instaurado pela Câmara após episódio ocorrido em 27 de dezembro de 2025, quando o vereador se envolveu em uma confusão em via pública com o ambulante José Elizeu Lara.

O caso foi registrado em Termo Circunstanciado e encaminhado pela Polícia Civil ao Juizado Especial Criminal. Não houve registro de lesão corporal. No âmbito da polícia judiciária, o vereador cometeu os crimes de injúria (pena de detenção de 3 meses a 1 ano), ameaça (detenção de 1 a 6 meses) e dano (também detenção de 1 a 6 meses) contra José Elizeu.

Segundo o relatório final da Comissão de Ética da Câmara, houve conduta incompatível com o decoro parlamentar, em razão da repercussão institucional do caso, ainda que sem violência física. O documento afirma que a suspensão é uma medida proporcional e com efeito punitivo, incluindo a perda da remuneração durante o afastamento.

Ambulante critica punição 

Após a decisão, parte do público presente reagiu com gritos de “vergonha”, e a Polícia Militar foi acionada para acompanhar a continuidade da sessão, que minutos depois foi encerrada. Apesar da tensão, não houve registro de incidentes.

O ambulante José Elizeu, que acompanhou a leitura do relatório e a votação, classificou a punição como branda e afirmou que não foi ressarcido pelo prejuízo causado.

“São 45 dias, então ele vai tirar férias, para falar a verdade. Eu acho injusto. Falaram que ele me ressarciu, mas não ressarciu. Quem me ajudou foi a população. Eu esperava a cassação, porque o que ele fez comigo pode fazer com outras pessoas”, declarou ao Diário Corumbaense.

No relatório da Comissão de Ética, porém, consta que o vereador afirmou ter pago R$ 200 como ressarcimento pelo dano material.

Relatora diz que decisão foi técnica

A relatora do processo, vereadora Hanna Ellen Fernandes Santana, afirmou que a comissão tomou uma decisão baseada em critérios técnicos e dentro do que permite a legislação.

“Não havia precedente dentro do ordenamento jurídico brasileiro que sustentasse a cassação nesse caso sem risco de reversão judicial. Todo o trabalho foi técnico e embasado. Nós trouxemos uma resposta firme, mas dentro dos parâmetros legais que nós podíamos aplicar”, afirmou.

Segundo ela, a Câmara também não tinha histórico de punições semelhantes, o que exigiu cautela. “Nunca havia sido aplicada nenhuma penalidade pela Câmara em casos de decoro parlamentar. Utilizamos como referência um caso antigo, do ex-vereador Augusto Amaral, que teve suspensão maior (75 dias), mas por decisão da Justiça”, explicou. O caso ao qual a vereadora se referiu aconteceu em abril de 2016; em junho do mesmo ano o então vereador conseguiu reverter a suspensão e retomou o mandato. 

Punição proporcional

O presidente da Comissão de Ética, vereador Roberto Gomes Façanha, defendeu a legalidade e a proporcionalidade da decisão e afirmou que a cassação dificilmente seria aprovada.

“Se a comissão indicasse a cassação, seria aberta outra comissão e a decisão dependeria de dois terços dos votos em votação secreta. Pelo entendimento dos vereadores, dificilmente isso aconteceria e o vereador poderia acabar sem punição nenhuma”, disse.

Ele também destacou que a suspensão traz consequências concretas. “Ele vai ter o mandato suspenso temporariamente e também o salário e a verba indenizatória. É uma punição real. Trabalhamos com transparência, de forma técnica e sem analisar opiniões pessoais”, afirmou.

Façanha ainda reforçou que o processo foi conduzido com cautela por ser um caso inédito. “É a primeira vez que a Câmara aplica esse tipo de punição. Nós tivemos a responsabilidade de criar um precedente e agir com equilíbrio”, destacou à reportagem.

Já o presidente da Câmara, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira, afirmou que a Casa agiu com rapidez e dentro da legalidade. “A Câmara deu uma resposta. Pode não ser a que todos queriam, mas foi a resposta possível, dentro da lei. A gente entende que 45 dias é a resposta adequada para aquilo que ele fez e que nenhum de nós, vereadores, evidentemente compactua. Mas, a cassação seria uma medida extrema e desproporcional para esse caso”, disse.

Ele também explicou por que o suplente não será convocado. “Existe entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a convocação é obrigatória apenas em afastamentos superiores a 120 dias. Como são 45 dias, também evitamos custos desnecessários para a Câmara”, afirmou.

Caso teve forte repercussão

O processo disciplinar foi aberto em 9 de janeiro e o prazo máximo para apuração era de 90 dias. O episódio ocorrido entre o vereador e o ambulante, em dezembro de 2025, teve ampla repercussão nas redes sociais, imprensa e mobilizou manifestações públicas.

O Diário Corumbaense entrou em contato com o vereador Elio Júnior, mas até a publicação desta reportagem não recebeu resposta. O espaço segue aberto. 

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