Prefeitura de Corumbá decreta contenção de gastos por seis meses

A Prefeitura de Corumbá anunciou, nesta quarta-feira (1º), a adoção de medidas temporárias de contenção de despesas em todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e fundos municipais. O Decreto nº 3.526, publicado no Diário Oficial do Município, terá vigência de seis meses e busca equilibrar as contas públicas diante da queda de arrecadação e do risco de descumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, a decisão segue o exemplo do Governo do Estado, que em agosto também instituiu um plano de racionalização dos gastos em razão da queda na arrecadação do ICMS sobre o gás natural, consequência da redução das importações da Bolívia. Esse cenário impactou diretamente a receita do Município, que também enfrenta queda das receitas próprias e das transferências constitucionais da União.

Cortes e restrições

Entre as principais medidas, estão a redução de despesas com água, energia elétrica, telefonia, combustíveis e serviços terceirizados, além da racionalização na compra de materiais de expediente e informática, com corte mínimo de 15%. O decreto também prevê renegociação de contratos e revisão de licitações em andamento, visando diminuir até 25% das despesas programadas.

Na área de pessoal, ficam suspensas novas nomeações em cargos comissionados, contratações temporárias, admissões em concurso público e convocações de professores e estagiários, salvo em casos excepcionais para garantir serviços essenciais, como saúde e educação. O documento ainda estabelece que as vantagens financeiras variáveis pagas aos servidores deverão ser reduzidas em 15%.

Até o fim de 2025 também estarão suspensos os gastos com diárias e passagens, participação de servidores em cursos e eventos custeados pelo Município, concessão de suprimentos de fundos, novas obras sem recursos vinculados e aquisição de bens permanentes com recursos do Tesouro.

Relatórios e fiscalização

As unidades gestoras terão prazo de dez dias úteis para apresentar à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração relatórios com as despesas que serão reduzidas ou suspensas. Esses relatórios serão monitorados pela Secretaria e permanecerão à disposição da Controladoria-Geral do Município.

O decreto determina ainda que qualquer exceção às regras estabelecidas dependerá de autorização do prefeito, mediante parecer técnico sobre a viabilidade orçamentária e financeira.

Serviços essenciais

De acordo com o prefeito Dr. Gabriel, as medidas têm como finalidade assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura, sem comprometer o equilíbrio fiscal do Município.

Ele ainda destacou que a contenção de gastos é necessária para que Corumbá atravesse o período de retração econômica “com responsabilidade e foco na manutenção dos serviços que mais impactam a vida dos cidadãos”.

Além do prefeito, assinam o decreto, que entrou em vigor na data de sua publicação, a vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Cidadania, Bia Cavassa; a Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos Carvalho; Nilson Pedroso (Governo e Gestão Estratégica); Jossiely Godoi da Silva (Insfraestrutura); Tatiana Mattos (Saúde); Mabel Marinho Aguilar (Educação); Odilon Rodrigues Silva (Desenvolvimento Econômico); Fernando Lucena (Segurança Pública); Marcos Martins (Articulação Política e Institucional) e Roberto Ajala Lins (Procurador-Geral do Município).  

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