Resolução cria grupo para combater superendividamento de servidores estaduais

O governo de Mato Grosso do Sul instituiu um grupo de trabalho para propor medidas de combate ao superendividamento de servidores públicos provocado por consignações em folha. A criação consta de resolução da SAD (Secretaria de Estado de Administração), publicada nesta quarta-feira (24). O texto cita aumento das dívidas, impacto no orçamento familiar, reflexos na saúde mental e queda na qualidade do serviço público.

O Estado determinou a suspensão temporária de novos credenciamentos de entidades consignatárias por 90 dias. As renovações de credenciamento podem ser deferidas pela SAD, conforme conveniência, oportunidade e viabilidade técnica. Para o servidor, não há mudança imediata nas regras do consignado em folha; trata-se de fase de estudo e diagnóstico.

O Governo do Estado não divulgou o número oficial de quantos servidores "devem" consignado. No entanto, em 2020, mais de 90 mil operações de empréstimo consignado estavam ativas no estado, num montante de R$ 61,5 milhões, o que indica um grande número de servidores com essa modalidade de crédito.

O GT (Grupo de Trabalho) deverá estudar e apresentar propostas para mitigar dívidas de servidores dos órgãos da administração direta e das entidades autárquicas e fundacionais do Estado geradas por descontos consignados em folha. O trabalho deve resultar em relatório final para subsidiar decisões do governo.

Além da SAD, o grupo é formado por representantes da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), do Procon-MS (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) e da Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul), sendo um representante de cada órgão.

O GT poderá solicitar assessoria técnica de outras áreas do Executivo e terá o prazo de três meses para apresentar resultados, prorrogável por igual período por ato do secretário. Ao final, o grupo deverá entregar relatório com propostas.

A consignação em folha é o desconto automático de parcelas de empréstimos diretamente no salário do servidor. A resolução reconhece que o endividamento cresceu e passou a comprometer o orçamento e a saúde mental, com reflexos no atendimento ao cidadão. O governo afirma buscar o bem-estar dos servidores para melhorar a prestação de serviços.