Prefeitura envia novo projeto à Câmara para corrigir cobrança da taxa de lixo em Corumbá

A Prefeitura de Corumbá encaminhou à Câmara de Vereadores um novo projeto de lei para corrigir a forma de cobrança da taxa de lixo no município. A iniciativa atende a um compromisso do prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira de não criar novos impostos, mas ajustar distorções da legislação anterior que penalizavam os contribuintes.

A Lei Complementar nº 317/2022 instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) baseada no consumo de água. O modelo resultou em cobranças desproporcionais. Em alguns casos, o valor superava até mesmo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), provocando forte rejeição popular e questionamentos de inconstitucionalidade.

Novo modelo de cálculo

A gestão municipal criou um grupo de trabalho para analisar alternativas. O novo projeto de lei, enviado ao Legislativo por meio da Mensagem nº 39/2025, propõe como critérios de de definição dos valores a área construída, frequência da coleta, categoria do imóvel e custo médio do serviço.

Vereadores participaram ativamente das discussões, apresentaram propostas e ajudaram na construção da solução. O prefeito destacou que a colaboração da Câmara foi essencial para dar legitimidade às mudanças e atender ao interesse da população.

A proposta prevê a revisão dos valores referentes aos anos de 2023 a 2025. Quem quitou integralmente terá direito a compensação nos próximos lançamentos. Já os contribuintes inadimplentes poderão regularizar a situação por meio do programa Regulariza Corumbá, que também será votado pela Câmara. 

O presidente do Legislativo, Ubiratan Canhete de Campo Filho, disse ao Diário Corumbaense que o projeto de lei vai ser lido na sessão ordinária desta segunda-feira (1º) para dar ciência a todos os vereadores. "A partir desta terça-feira, o projeto vai ser liberado para as comissões emitirem os pareceres e depois disso, a discussão e votação vão para o plenário", disse Bira. 

O prefeito Dr. Gabriel destacou: “Estamos cumprindo um compromisso de campanha. Não aumentamos impostos, não criamos novas cobranças. O que fizemos foi corrigir uma lei malfeita, que castigava a população. Agora teremos uma taxa justa, transparente e proporcional, que garante sustentabilidade sem pesar no bolso do cidadão”, afirmou Dr. Gabriel.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC.

Receba as principais notícias de Corumbá, Ladário e MS pelo WhatsApp do Diário Corumbaense. Clique aqui para entrar em um de nossos grupos ou siga no Instagram acessando o link e clicando em seguir.