Mato Grosso do Sul avança na criação da Casa de Direitos LGBTQIA+

A Secretaria de Estado da Cidadania segue avançando nas ações para a formação da Casa de Direitos LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul. O projeto, construído de forma coletiva, teve mais uma etapa importante com a realização da segunda reunião do GT (Grupo de Trabalho), na segunda-feira (14). Instituído pela Resolução Normativa Nº 06, de 15 de maio de 2025, o GT é formado por representantes de secretarias estaduais e municipais, além de instituições e do Conselho Estadual LGBTQIA+.

A proposta da Casa de Direitos é consolidar um espaço de referência fortalecendo o CEC LGBT+ (Centro Estadual de Cidadania), estrutura estadual já existente em Campo Grande, para o atendimento da população LGBTQIA+, com serviços de orientação jurídica, apoio psicossocial e encaminhamentos para a rede de garantias de direitos. O local será voltado ao atendimento especializado, respeitoso e humanizado, valorizando a cidadania e a dignidade das pessoas atendidas, dialogando com diversos setores do Governo do Estado. 

Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, abriu a reunião reforçando o compromisso do Governo com a pauta. “Esse é um tema muito importante e nós vamos fazer a Casa de Direitos. Precisamos unir esforços para construir uma política pública que nunca foi feita no Estado”, destacou.

Ela também chamou atenção para os dados de violência contra a população LGBTQIA+ em MS. “É uma questão histórica. Precisamos mudar esse curso, e cabe a nós, aqui neste grupo de trabalho, fazer isso acontecer. Eu acredito que todos estamos imbuídos desse propósito. Não tenho dúvidas de que vamos executar”, afirmou.

Secretário-adjunto da Cidadania, José Francisco Sarmento, enfatizou que a proposta vai além de uma estrutura física. “Será uma expansão do atendimento do CEC LGBT de uma forma inédita. Precisamos pensar agora em como construir uma estrutura sólida, forte, para que isso não seja apenas política de governo, mas política de Estado”, ressaltou.

A superintendente de Planejamento da Secretaria da Cidadania, Luciana Zanela, lembrou que o processo de construção da Casa começou ainda em 2023, no primeiro ano da gestão do governador Eduardo Riedel. “Essa discussão sobre ampliar a oferta de serviços para a população LGBTQIA+ já existia. Com a criação da Secretaria de Estado da Cidadania, o tema ganhou mais corpo e institucionalidade”, explicou.

Luciana reforçou que o trabalho é coletivo e passa pelo reconhecimento da rede já existente. “Precisamos identificar como cada pasta atende essa população, se há rede, como ela está organizada ou se será necessário buscar novas formas de atendimento. Esse mapeamento é fundamental para alinharmos diretrizes e ações integradas de fortalecimento da política”, completou.

Casa de Direitos LGBTQIA+

Para o subsecretário de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, Vagner Campos, a implantação da Casa representa um avanço concreto. “Será um espaço de escuta, respeito e articulação, garantindo que as pessoas LGBTQIA+ tenham seus direitos assegurados”, afirmou.

Como representante do Ministério Público de MS, a promotora de Direitos Humanos Paula Volpe pontua que a ideia é somar ao que já vem sendo construído. “Nós temos outras demandas dessa questão LGBTQIA+ já na promotoria. Então, trazemos para o grupo o que temos de experiência para também aprender aqui, porque é na diversidade que nós crescemos”, diz. 

Para o defensor público da União, Silvio Grotto, que tem se empenhado desde o início para a realização da Casa, junto ao Governo do Estado, o GT tem avançado bastante. “Já delimitamos e estabelecemos a estratégia da criação da Casa, e a Defensoria crê que a Secretaria está executando seu papel de condução desse processo de forma correta. Em breve entregaremos para a sociedade o nosso objetivo principal dessa reunião”.