Sancionada lei que doa terreno para construção do Hospital Regional de Corumbá

Já foi sancionada pelo prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira a Lei nº 2.988, que autoriza a doação de um terreno ao Governo do Estado para a construção do Hospital Regional de Corumbá. A proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 30 de junho, tramitou em regime de urgência no Legislativo.

O terreno doado tem 33,4 mil metros quadrados e está localizado na rua Pedro de Medeiros. A área pertence ao município e possui matrícula regularizada no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá. Além do hospital, o espaço também abrigará a nova maternidade municipal e uma policlínica regional.

A lei, publicada na edição do dia 02 de julho do DIOCORUMBÁ, determina que o imóvel seja utilizado exclusivamente para a construção do hospital. Caso o Estado descumpra essa finalidade ou não inicie as obras de engenharia civil no prazo de dois anos a partir da data da doação, a legislação prevê a revogação da doação.

O prefeito ressaltou que a iniciativa atende a uma demanda histórica da população de Corumbá e da região pantaneira por uma rede hospitalar mais estruturada e eficiente. “Trata-se de uma iniciativa que visa consolidar uma infraestrutura essencial à vida na região, promovendo atendimento de saúde regionalizado e de qualidade”, afirmou.

O projeto de lei foi entregue aos vereadores em 27 de junho, durante uma reunião que contou com a presença do secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, da vice-prefeita Bia Cavassa e do deputado estadual Paulo Duarte.

Além do Hospital Regional, Corumbá receberá novos investimentos na área da saúde, incluindo a construção de uma maternidade, uma policlínica regional e um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições de saúde mental.

Conforme termo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Hospital Regional deverá ser concluído até 2030. A gestão estadual estuda a adoção do modelo de parceria público-privada (PPP) para a execução da obra, similar ao que vem sendo aplicado na construção do Hospital Regional de Campo Grande.

Maternidade e Policlínica

Já a nova maternidade de Corumbá e Policlínica serão construídas com recursos do Novo PAC do Governo Federal. A maternidade, do tipo II, será edificada em uma área de 10 mil metros quadrados, com investimentos de mais de R$ 60 milhões. A policlínica terá área de 3,2 mil metros quadrados e investimentos de R$ 17 milhões.

São dois projetos padrões do Governo Federal. A maternidade, por exemplo, contará com 146 leitos; vai oferecer serviços de internação hospitalar, atendimento ambulatorial e de urgência/emergência ginecológica e obstétrica 24 horas por dia, além de outros setores, inclusive Unidade de Terapia Intensiva.

Já a policlínica é uma unidade especializada para oferecer consultas, exames e pequenos procedimentos, com foco em reduzir a sobrecarga de hospitais e ampliar o acesso a especialistas. Foram projetadas pelo Governo Federal para atender regiões com vazios assistenciais e alta vulnerabilidade socioeconômica, com base em critérios como alcance regional e adesão a projetos arquitetônicos padronizados, oferecendo serviços de saúde além da atenção básica, como consultas com especialistas, exames de imagem e pequenos procedimentos ambulatoriais.

Essas duas obras têm previsão de entrega em até dois anos.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC.