Da Redação com Ascom Alems em 12 de Março de 2024
Divulgação/Alems
Deputada Mara Caseiro
A proposta é pioneira no Brasil e pode servir de modelo para outras Casas Legislativas. O objetivo do projeto é dispor de mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio ou violência política contra as mulheres. Por ter recebido emenda, segue à redação final.
“A ideia é eliminar os atos que afetam o exercício de suas funções públicas e assegurar o pleno exercício de seus direitos políticos, protegendo as mulheres. Neste Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprova um projeto que coíbe a distinção e discriminação com as parlamentares”, destacou Mara.
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