Vereadores aprovam projeto do Executivo que concede auxílio financeiro de até R$ 500 mil ao Corumbaense

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou nesta sexta-feira, 29, durante sessão extraordinária, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar um termo de contribuição financeira com o Corumbaense Futebol Clube, de até R$ 500 mil, visando a disputa do Campeonato Estadual da Série A em 2024.

A aprovação do projeto foi por unanimidade pelos 13 vereadores presentes, Ubiratan Canhete de Campos Filho (presidente do Legislativo), Samyr Sadeq Ramunieh (Qualhada), Yussef Salla, Roberto Façanha, Genilson José, Manoel Rodrigues, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Elinho Junior, Alexandre Vasconcellos e a vereadora Raquel Bryk.

Na última sessão ordinária do Legislativo, o vereador Elinho Junior apresentou Emenda ao Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Corumbá para o exercício financeiro de 2024, que será de R$ 949,808.280,88, destinando o recurso para o clube, mas não foi aprovada.

O tema voltou a ser debatido pelo próprio vereador com o prefeito Marcelo Iunes e o líder do Governo Allex Dellas, quando ficou definido que o Poder Executivo encaminharia um Projeto de Lei específico à Câmara.

Esta semana, a Prefeitura encaminhou mensagem, uma das quatro apreciadas nesta sexta pelos vereadores, e levou em consideração que o Corumbaense é uma associação desportiva, cultural, sem fins lucrativos, centenária na cidade, e que desperta o sentimento de valorização e amor a Corumbá, além de ter conquistado o acesso ao Estadual de Futebol com o vice-campeonato da Série B.

A ajuda financeira do Poder Público para com o Corumbaense, encontra respaldo no artigo 217, II da CF/88(II a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento), e que inclusive tal prática já é adotada por diversas pessoas jurídicas de direito público, casos específicos da Fundesporte (Estado), e dos municípios de Aquidauana, Ivinhema, Costa Rica, entre outros.

O auxílio será para atender despesas como alimentação, transporte, taxas administrativas e outras, referentes a participação no Campeonato Estadual Série A e apoio às categorias de base masculino e feminino, do ano de 2024, representando Corumbá.

Em contrapartida, o Corumbaense deverá promover o desporto, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e dos costumes do município, inclusive constar em todo o material no decorrer do campeonato, o apoio do município de Corumbá.

O valor máximo será de até R$ 500 mil, a serem repassados mediante cronograma de desembolso objeto de instrumento jurídico posterior. A cooperação financeira será concedida diante da apresentação de um Plano de Trabalho condizente com o objeto, e demais documentos solicitados pela Administração Pública.

Pela Lei, a entidade beneficiada se submeter-se-á à fiscalização do Poder Executivo estando obrigada a prestar constas à municipalidade no prazo de 30 dias após o recebimento de cada parcela, com os demonstrativos exigidos no termo. 

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