CAC funciona em horário estendido para atender contribuintes com Refis e Taxa do Lixo

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) – localizado na rua Frei Mariano n° 66, entre a rua Delamare e avenida General Rondon, no Centro – funciona em horário estendido nesta quinta e sexta-feira, dias 21 e 22 de dezembro.

Para facilitar o atendimento aos contribuintes que irão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2023) e aos que irão quitar a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), o CAC ficará aberto das 07h30 às 16 horas, sem intervalo para almoço.

Refis

O contribuinte em débito com o Fisco Municipal tem até esta sexta-feira, dia 22 de dezembro, para aproveitar desconto de até 100% dos juros, multas e atualização monetária para pagamento à vista ou parcelado em até 5 vezes.

Para o pagamento em cota única, a adesão pode ser feita online, no site da Prefeitura (www.corumba.ms.gov.br), no Portal do Contribuinte. Já o munícipe que optar pelo parcelamento deve procurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC.

O Refis 2023 oferece as opções de parcelamento em até 12 (doze) vezes, com remissão de 100% (cem por cento) dos valores referentes aos juros e multa de mora; em até 24 (vinte e quatro) parcelas, com remissão de 90% (noventa por cento) dos valores referentes aos juros, multa de mora; em até 36 (trinta e seis) parcelas, com remissão de 80% (oitenta por cento) dos valores referentes aos juros, multa de mora;

Em até 60 (sessenta) parcelas, com remissão de 60% (sessenta por cento) dos valores referentes aos juros, multa de mora; e em até 84 (oitenta e quatro) parcelas, com remissão de 50% (cinquenta por cento) dos valores referentes aos juros, multa de mora. Os pagamentos poderão ser efetuados via pix mediante QR CODE constante no Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

TRS

Os contribuintes corumbaenses também têm até esta sexta-feira para usufruir do desconto de 40% no recolhimento à vista da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), popularmente conhecida como Taxa do Lixo.

O contribuinte que optar pelo parcelamento em quatro vezes terá um desconto de 30%. A primeira parcela vence neste dia 22, enquanto as demais devem ser pagas até os dias 15 de janeiro, 15 de fevereiro e 15 de março, respectivamente.

Devem procurar o CAC – localizado na rua Frei Mariano, n° 66, Centro – todos os munícipes que não optaram  por parcelar o tributo na conta de água. Quem fez essa opção pela conta de água, continuará pagando a TRS na conta entregue mensalmente pela Sanesul.