Deputados federais apresentam projeto para distribuir água em eventos acima de 2 mil pessoas

Nesta segunda-feira (20), os deputados Geraldo Resende (PSDB-MS) e Tabata Amaral (PSDB-SP) apresentaram na Câmara Federal o Projeto de Lei Ana Benevides, que obriga o fornecimento gratuito de água potável para participantes de eventos públicos e privados, bem como nos estabelecimentos comerciais. 

A iniciativa leva o nome da estudante sul-mato-grossense, Ana Clara Benevides Machado, que morreu na noite de sexta-feira (17), no Rio de Janeiro, após passar mal durante show da cantora norte-americana Taylor Swift.

Fundamentado no princípio da proteção à saúde e da preservação da dignidade humana, o projeto propõe medidas que visam prevenir problemas de saúde associados às altas temperaturas decorrentes das mudanças climáticas, garantindo o acesso adequado à água potável.

No dia da morte da jovem, a sensação térmica registrada no Estádio do Engenhão chegou a 60ºC e os fãs não tinham acesso à água potável gratuita. No evento, um copo ou um saquinho de 315 ml de água era vendido a R$ 8 cada, mas a demanda era tão alta que alguns ambulantes passavam sem o produto.

A proposta torna obrigatório o fornecimento de água potável em eventos musicais, culturais, artísticos e esportivos, tanto públicos quanto privados, com público esperado superior a duas mil pessoas. Além disso, prevê a disponibilização estratégica de pontos de distribuição de água gratuita nos eventos, levando em consideração a estrutura física e o número estimado de participantes.

Os estabelecimentos comerciais como bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares que comercializam água engarrafada também foram incluídos no projeto. Eles ficariam obrigados a oferecer gratuitamente a "água da casa" aos clientes quando solicitada, desde que esta se enquadre nos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida é reforçada por especialistas, como a nutricionista Camila Leonel, da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, que destaca a necessidade de reposição diária de água para a manutenção da saúde e das funções básicas do organismo. A ausência desse recurso essencial pode levar a problemas graves, como desmaios, desidratação e até mesmo óbito. Além disso, o Projeto de Lei Ana Benevides tem respaldo em legislações internacionais, como a Resolução 64/292 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que reconhece o direito à água como essencial para a realização de todos os direitos humanos.