Fórum discute garantia de direitos e políticas públicas direcionadas à pessoa idosa

Saúde, direitos e políticas públicas direcionadas à pessoa idosa foram temas do III Fórum Municipal da Terceira Idade realizado nesta quinta-feira, 15 de junho, pela Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e sua Gerência de Políticas Públicas para a Terceira Idade e Inclusão Social. De acordo com a lei federal n°10.741/2003 (Estatuto do Idoso), são considerados idosos pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

“A Prefeitura e nossa Secretaria estão aqui para garantia de direitos. Não gostaríamos que existissem leis obrigando a cada um exercer seu papel. Gostaríamos que cada um tivesse consciência de que os direitos dos idosos são obrigação. Todos devemos respeitá-los e promovê-los. Trabalhamos as políticas públicas agora para que no futuro os direitos estejam garantidos”, afirmou a secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, na abertura do Fórum realizado no Centro de Convivência dos Idosos.

A secretária ressaltou a existência de uma forte rede de proteção e apoio ao idoso em Corumbá, que trabalha no combate aos vários tipos de violência praticados contra essa faixa etária, como a física, financeira, patrimonial e psicológica, além do abandono.

Amanda Iunes frisou que Corumbá dispõe da lei nº 2.680, de 04 de julho de 2019, que instituiu o ‘Junho Violeta/Prata’, mês do combate à violência à pessoa idosa e da lei municipal n° 2.822, de 02 de junho de 2022, que instituiu a ‘Semana do Idoso’, a ser realizada anualmente em Corumbá no período de 26 de setembro a 1º de outubro, com objetivo de desenvolver e discutir temas de relevância da terceira idade.

A estrutura da rede de proteção à pessoa idosa conta com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), que é um órgão permanente, formado por membros de instituições governamentais e não governamentais.

O Conselho é o responsável por formular e avaliar as condições de atendimento e proteção ao idoso na cidade. Tem como atribuições desenvolver atividades que visem à defesa e ampliação dos direitos dos idosos; apoiar ações que promovam sua participação nos diversos setores da atividade comunitária; propor medidas para eliminar toda e qualquer disposição discriminatória e receber denúncias sobre qualquer forma de desrespeito ao idoso e promover estudos e debates sobre questões que afetam os idosos e analisar sugestões recebidas da sociedade.

Superintendente de Políticas Públicas da Prefeitura, Hesley Sant’Ana, reforçou o trabalho do Município na defesa dos direitos da terceira idade. “Nosso compromisso é trabalhar pela garantia de direitos e, diariamente, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania e nossa Superintendência trabalham para garantir o direito de cada um de vocês”.

“Desde junho de 2018 o prefeito Marcelo Nunes criou a Coordenadoria, que hoje é Gerência de Políticas Públicas da Terceira Idade e Inclusão Social. Estamos levando para os quatro cantos de Corumbá, muita informação e atendimento aos nossos idosos. Temos a lei que visa sensibilizar e envolver a população no combate à violência contra as pessoas com mais de 60 anos e, também, a lei municipal da ‘Semana do Idoso’. Nossos idosos têm muita importância para a gestão municipal”, disse a gerente de Políticas Públicas da Terceira Idade e Inclusão Social, Maria Angélica de Jesus Timóteo Amorim.

Atividades do III Fórum

O III Fórum Municipal da Terceira Idade contou também com o depoimento de João Luiz de Paula Gonzalez, de 65 anos. Ele fez um relato de como uma pessoa idosa pode ser atuante na sociedade e no desenvolvimento de sua profissão.

A nutricionista Nathália Menezes de Oliveira Cobellas, que atua nas unidades de Saúde da Família; Centro de Especialidades Médicas e Asilo São José, falou da importância do cuidado com a saúde na terceira idade. O músico Roberto Vinícius Vianna de Oliveira, da Fundação da Cultura/Escola de Música Manoel Florêncio, fez uma apresentação musical.

Houve ainda orientações sobre o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a respeito da lei municipal 2.680, de 04 de julho de 2019, denominada “Junho Violeta Prata”.

Representantes do CREAS divulgaram as atividades realizadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Ainda foi promovida uma rápida sessão de exercícios físicos para os idosos, pela professora Laura Fernanda Vaz, profissional da Funec. Os participantes também foram orientados pela OAB Corumbá sobre os direitos e deveres da pessoa idosa.

Também fez parte da ação, a apresentação do trabalho da Promotoria de Justiça de Proteção à Infância, Juventude, Idoso e Pessoa com Deficiência, do Ministério Público Estadual.