Réu por iniciar incêndio, fazendeiro tenta absolvição e pede perícia

Um dos fazendeiros denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) e agora réu por ter iniciado fogo que culminou em milhares de hectares queimados no Pantanal em 2020 tentou ser absolvido sumariamente do crime e sua defesa pediu perícia nas imagens de satélite usadas pela Polícia Federal para chegar à origem dos incêndios durante a Operação Matáá (fogo na língua guató), em setembro daquele ano.

Despacho do juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, da 1ª Vara Federal de Corumbá negou a absolvição compulsória porque “entendo que a denúncia apresentada preenche os requisitos formais exigidos pela lei (art. 41 do Código de Processo Penal), havendo indícios de autoria e de materialidade”.

O réus nesse caso são o proprietário da Fazenda Bonsucesso, em Corumbá, Ivanildo da Cunha Miranda e o funcionário da fazenda, Cauê Cordeiro Vicente. Ivanildo é pecuarista e delator do ex-governador André Puccinelli (MDB), na operação Lama Asfáltica e junto com Puccinelli, ainda responde a processos decorrentes da operação. Outras três propriedades também foram denunciadas, mas os processos correm em sigilo.

Uma das teses da defesa foi de que o aceite da denúncia pela Justiça seria uma forma de julgamento antecipado do processo penal, porque para Potrich, “nesta oportunidade, não deve o Juiz ingressar na própria análise do mérito: deve limitar-se a verificar a existência de alguma das hipóteses de absolvição sumária ou de outro elemento capaz de inviabilizar o trâmite da ação penal”.

Entendeu ainda que a defesa dos réus “não trouxe elementos capazes de infirmar a viabilidade da pretensão penal, restando autorizada a continuidade do presente processo”.

Por outro lado, o juiz autorizou o pedido de perícia da defesa e que a Polícia Federal seja oficiada para “que providencie a análise pericial requerida”.

Em 2020, o Pantanal perdeu para o fogo área semelhante à do estado do Rio de Janeiro – 38.600 km². O fogo consumiu desde campos naturais até florestas, em escala sem precedentes em todo o histórico de monitoramento do bioma.

Foram mais de 22 mil focos de calor, cuja maioria, segundo depoimentos colhidos no Senado, foram provocados intencionalmente sem que houvesse qualquer punição. Uma perda significativa de biodiversidade e de modos de subsistência de comunidade.