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Senado aprova intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal

G1/TV Globo e Agência Brasil em 10 de Janeiro de 2023

Reprodução/TV Senado

Plenário do Senado durante a análise do decreto de intervenção na segurança do DF

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal

A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida. Se posicionaram contra o decreto os senadores: Carlos Potinho (PL-RJ); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Zequinha Marinho (PL-PA); Carlos Viana (PL-MG); Eduardo Girão (Pode-CE); Flavio Bolsonaro (PL-RJ); Plinio Valério (PSDB-AM) e Styvenson Valentin (Pode-RN). 

O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um discurso no qual defendeu as instituições brasileiras, a democracia e condenou os atos golpistas. 

Pacheco destacou que o que anima pessoas a invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes é a “vontade de tomar de assalto a democracia brasileira”. “Essa motivação, esse ânimo que foi expressado por essa minoria raivosa e selvagem não vão prevalecer”, afirmou Pacheco. O senador acrescentou que os atos de domingo foram criminosos. “Não são excessos de manifestações democráticas, são crimes que precisam ser punidos”, continuou. “O que assistimos domingo não irá se repetir. O Brasil não vai ceder diante de golpismos. A democracia prevalecerá”.

A intervenção

Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023. A intervenção já estava em vigor desde o último domingo (08), quando o decreto foi assinado pelo presidente Lula, mas precisava passar pelo crivo da Câmara e do Senado. Os deputados já haviam referendado o decreto presidencial na noite de segunda-feira (09).  

O presidente da República determinou a intervenção depois que bolsonaristas terroristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo. A polícia e o governo do DF, responsáveis pela segurança no local, foram criticados pela atuação diante do vandalismo promovido pelos golpistas

Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o que parece ser a conivência de policiais com os bolsonaristas. Em um deles, um grupo de policiais abre passagem e observa enquanto os vândalos invadem o prédio do Congresso.   

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que exercia a presidência do Senado no fim de semana, disse ter ouvido das autoridades do GDF, na manhã de domingo, que haveria barreiras para impedir o acesso dos golpistas à Esplanada, o que não se concretizou.   

A  Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão do Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Já o governador do DF, Ibaneis Rocha, foi afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O decreto  

O texto diz que o objetivo da intervenção é acabar com o "grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos". 

O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor. O interventor fica subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal para executar as medidas necessárias à intervenção.   

Ainda de acordo com o texto, o interventor poderá solicitar durante a intervenção bens, serviços e servidores das secretarias de Segurança Pública do DF, de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.