Campo Grande News em 02 de Outubro de 2022
Paulo Francis/Campo Grande News
Venda de bebida alcoólica fica proibida até 16h de hoje
O pedido foi feito sob a justificativa de que bares e restaurantes têm prejuízos neste dia, uma vez que o consumo de bebidas alcoólicas representa aproximadamente 35% do faturamento nos almoços de sábados e domingos.
Em sua decisão, o juiz Daniel Castro Gomes da Costa lembrou que “Lei Seca” não impede o funcionamento dos estabelecimentos e que a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, é uma das formas de prevenir uma eventual desordem pública.
“A data do pleito, em ambos os turnos, constitui um dia decisivo para o País, no qual os ânimos estão acirrados e as paixões pelos candidatos afloradas. Inegável o poder que o álcool tem de alavancar ainda mais os ânimos, deflagrar a desordem e a paz necessária para esse dia de festa cívica”, cita.
Portanto, a Lei Seca está valendo desde às 03h até às 16h deste domingo. São 13 horas de proibição. Conforme definido pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares estão proibidos de vender bebidas alcoólicas para consumo no local.
Também é proibido consumir esse tipo de bebida em qualquer local aberto ao público, em todo Estado de Mato Grosso do Sul.
Pena
Quem desrespeitar a lei, estará cometendo crime de desobediência previsto no artigo 347 da Lei 4.737/65 do Código Eleitoral, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa. Conforme o Código Penal, o dia-multa é o valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados. Geralmente, o dia-multa é fixado na sentença em um trinta avos do salário mínimo vigente. Por isso, a multa pode variar de R$ 404 a R$ 808.
02/10/2022 Brasil teve 939 registros de crimes eleitorais e 307 prisões
02/10/2022 PF registrou apenas 6 ocorrências em MS; uma pessoa divulgou voto em rede social em Corumbá
02/10/2022 Presidentes de mesa entregam urnas e Corumbá inicia transmissão de dados ao TSE
02/10/2022 Após oito horas do início da votação, 42 urnas foram substituídas em MS
02/10/2022 Aos 98 anos, Egino do Nascimento fez questão de participar de "festa democrática"
02/10/2022 Eleitores vão às urnas com a esperança de um futuro melhor para o Brasil
02/10/2022 Em MS, 10 urnas eletrônicas foram substituídas no início da votação
02/10/2022 Corumbá e Ladário têm mais de 85 mil eleitores aptos a votar
02/10/2022 Mais de 156 milhões de brasileiros vão às urnas neste domingo
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.