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Fiscalização da PMA e Marinha flagra pesca ilegal no rio Paraguai

Ricardo Albertoni em 25 de Julho de 2022

Divulgação

Ações aconteceram no domingo (24)

Quatro pescadores foram autuados por pesca ilegal no rio Paraguai durante ação da Polícia Militar Ambiental de Miranda que trabalha em conjunto com a Marinha do Brasil,  no domingo (24), durante a Operação Ágata.O primeiro pescador foi abordado em uma embarcação, na região conhecida como Rabicho, em Ladário. Ele pescava usando animal silvestre da espécie minhocoçu (mineiro), não nativo da região, sem a autorização do órgão ambiental.

Os 11 minhocoçus e dois molinetes com varas utilizados na pescaria ilegal foram apreendidos. O infrator, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.500,00 pela PMA. Ele também responderá por crime ambiental, previsto no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê pena de seis meses a um ano de detenção.

Houve ainda duas abordagens em Ladário, em situações distintas. Nas embarcações de dois pescadores foram encontradas tarrafas. O petrecho proibido que seria utilizado em pescaria ilegal, os barcos e os motores foram apreendidos e o infratores responderão por crime ambiental de pesca predatória, com pena prevista de um a três anos de detenção. Eles também foram autuados administrativamente e multados em R$ 1.000.

Um quarto pescador, residente em Corumbá, foi abordado em uma embarcação, quando pescava sem a licença de pesca no rio Paraguai. O barco, um motor de popa e um molinete com vara foram apreendidos e o infrator autuado e multado em R$ 500. A pesca sem licença não é crime, trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, o pescador poderá ter seus materiais restituídos.

Com informações da PMA. 

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