Rosana Nunes em 14 de Julho de 2022
Divulgação/PMA
O tanque e o combustível foram apreendidos
Os policiais verificaram que um tanque reboque, com capacidade para 28 mil litros, que no momento da vistoria continha 3 mil litros de óleo diesel, estava estacionado no campo, a cerca de 15 km de Corumbá. O tanque funcionava como ponto de abastecimento para caminhões que transportam minério para a empresa transportadora e não havia a licença ambiental para a atividade.
Os produtos estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos e colocavam em risco o ambiente e as pessoas, pois não havia qualquer sistema de proteção do solo.
O tanque e o combustível foram apreendidos e a empresa transportadora, com domicílio jurídico em Corumbá, foi autuada administrativamente e multada em R$ 120.000,00.
Os responsáveis poderão responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos).
Em caso de condenação, a pena é de um a quatro anos de reclusão.
Com informações da PMA.
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