Supremo autoriza extradição de equatoriano envolvido em morte de criança; mãe da vítima continua presa em Corumbá

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, o pedido de Extradição (EXT 1711) do equatoriano Gabriel Eduardo Gonzalez Moya, acusado da morte de uma criança de oito anos, filha de sua companheira. A solicitação foi apresentada pelo governo do Equador, onde aconteceu o crime no ano passado. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 01 de julho.

De acordo com os autos, a menina chegou a ser levada para o pronto-socorro, onde foi constatada fratura no crânio e contusão do tórax. Foi realizada cirurgia, mas a criança morreu dias depois.

Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que estão configurados os requisitos gerais, previstos na Lei de Migração (Lei 13.445/2017), e específicos, constantes do Tratado de Extradição celebrado entre o Brasil e o Equador (Decreto 2.950/1938). Ele verificou que a conduta é tipificada como crime nos dois países, e conforme o artigo 109, inciso I, do Código Penal brasileiro a prescrição só ocorrerá em 1º de outubro de 2041.

Imputações 

O relator rebateu a alegação da defesa do extraditando de ausência de descrição da conduta e respectiva tipicidade. Segundo o ministro, o governo do Equador apontou a existência de um crime contra uma criança com descrição da atuação de sua mãe como autora, com participação de Moya. Além disso, na audiência, o extraditando disse estar ciente da acusação, tendo inclusive apresentado os detalhes das imputações que lhe foram atribuídas.

O Diário Corumbaense apurou que o acusado ficou preso preventivamente no Estabelecimento Penal de Corumbá de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. Depois, foi transferido para a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II, em Campo Grande, onde permanece.

Relembre o caso

Gabriel Eduardo Gonzalez Moya, de 39 anos, foi preso no dia 11 de novembro do ano passado em Corumbá, depois que Leticia Amanda Pombar Baralarezo, de 36 anos, mãe da menina morta no Equador, o denunciou. Ela entregou a uma atendente de agência bancária um bilhete com o seu nome e os dizeres: “estoy em peligro” (estou em perigo).

Leticia contou rapidamente à bancária que o homem teria matado a filha dela no Equador e a teria sequestrado e trazido para o Brasil junto com o filho dele, de nove anos de idade. Ela chegou a mostrar algumas fotos que pareciam ser notícias sobre o crime.

A funcionária do banco repassou as informações a um delegado da Polícia Civil, que, em diligências, confirmou que Gabriel Moya é suspeito pela morte da enteada.

A partir daí, as Polícias Civil e Federal e autoridades equatorianas passaram a trabalhar em conjunto, e Gabriel foi preso em flagrante por violência doméstica. Mas, durante a investigação, os policiais confirmaram que, além dele, o nome de Leticia Amanda constava na difusão vermelha da Interpol (lista com ordens para prisões internacionais), após ter sido constatado que ela também é suspeita de envolvimento na morte da própria filha. 

Policiais federais cumpriram no dia 13 de novembro a ordem de prisão da equatoriana, expedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, após pedido feito pelo Escritório da Interpol no Brasil. Mandado de prisão contra Gabriel, que já estava detido, também foi cumprido. 

Letícia permanece presa no Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá. O menino, filho de Gabriel, na época da prisão dele, ficou sob os cuidados do Conselho Tutelar. 

Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.