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Governo de MS reduz para 17% alíquota de ICMS para combustíveis, telecomunicações e energia elétrica

Da Redação com Portal de Notícias de MS em 06 de Julho de 2022

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Medida garante custo menor ao consumidor, mas é preciso pesquisar

O Governo do Estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os modais como gasolina, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para 17% em Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (06) pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja. Na semana passada, o Governo do Estado já havia diminuído a pauta fiscal da gasolina e o preço médio do gás de cozinha foi congelado.     

Com o decreto que será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, a gasolina que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia que chegava até 25% fica em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.     

"Optamos por fazer um decreto igualando em 17% as alíquotas de todos os modais. Só não mexemos no diesel que já tem a menor alíquota do País que é de 12% e no gás de cozinha que em MS também é de 12%", enfatizou. A medida vai representar perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do Governo.      

Segundo Azambuja, a ação busca atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.   

De acordo com o governador, a discussão ainda não terminou, mas o Governo resolveu se adiantar. Ele lembra que no Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.   

Cortes     

Reinaldo salientou que para atender a determinação, o Governo terá que reduzir os investimentos, os repasses aos municípios e rever o custeio. "Vamos ter que fazer cortes de despesas, reduzir investimentos. Mas o pagamento em dia da folha salarial será priorizado e os programas sociais serão mantidos", acrescentou.  

Com a medida o governador espera que o preço do combustível caia nas bombas. "Espero realmente que os preços caiam para o consumidor, que vai ter que pesquisar os valores mais baratos. Esse é o objetivo de nossa decisão, garantir um combustível com custo menor para o contribuinte", frisou.

Pauta fiscal    

O Governo já vem tomando medidas para reduzir os preços dos combustíveis. Na semana passada, baixou a pauta fiscal dos combustíveis e congelou o valor do gás de cozinha. Atualmente, a pauta do botijão de gás no MS é de R$ 5,6770 por quilo ou R$ 73,80 para botijão de 13kgs, e a alíquota de ICMS cobrada é de 12%.

De acordo com a agência, a última amostra nacional de preços do produto (abril de 2022) indica que, em média, no Brasil, o preço final é de R$ 113. Do valor, o ICMS representaria R$ 13,69 e a realização do produtor seria de R$ 56,25. No Estado, o ICMS é o menor do Brasil e custa R$ 8,856. A margem bruta de distribuição é de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. Os impostos federais estão zerados.    

Já a gasolina, que chegou a ultrapassar o preço de R$ 7 para comercialização nos postos de Mato Grosso do Sul, tinha como referência para cálculo do ICMS o preço de R$ 5,64 e alíquota de ICMS de 30%, o que correspondia a R$ 1,6930 em ICMS por litro de combustível.

Com base nos preços praticados nos últimos 60 meses, a redução do PMPF passa a R$ 4,6974, reduzindo a arrecadação do tributo estadual para R$ 1,4092. É importante salientar ainda que o PMPF é publicado já com o valor dos tributos cobrados pelos Estados.

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