PEC dos combustíveis é equivocada e cria impasse de R$ 84 bilhões, diz Reinaldo

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), criticou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que corta impostos federais sobre os combustíveis. A matéria foi anunciada na segunda-feira (06) pelo governo federal e Congresso.

Para Reinaldo, faltou debate com os governadores. “Nenhum governador está alheio a essa desoneração. Acontece que não dá para mudar a política tributária do dia para a noite. Essa PEC cria um impasse momentâneo de R$ 84 bilhões, não estamos preparados para isso”, comentou.

Ele observou ainda que o impacto maior ficará para seu sucessor, e o mesmo deve ocorrer nos demais estados. “Até dezembro de 2022, o Estado vai bem, mas e depois? A forma que está sendo feita é equivocada, não vai resolver o problema, vai transferir para os estados e municípios. O Paulo Guedes não sentou com nenhum governador”, lamentou.

O governador voltou a defender que a Petrobras subsidie os preços dos combustíveis com os lucros da companhia. “Temos que achar um meio-termo para que a Petrobras possa subsidiar com os lucros e equalizar as perdas desse ano. Queremos um acordo via Fórum de Governadores, para que os próximos não sofram”, argumentou.

Energia

Reinaldo cobrou uma solução usando como exemplo a solução na cobrança de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) superior a 17% sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicação.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em dezembro de 2021, que os efeitos dessa cobrança passem a valer a partir de 2024, quando vale o próximo PPA (Plano Plurianual), planejamento financeiro do Poder Executivo.

“O Supremo estabeleceu essas mudanças para 2024. Não queremos aumentar a carga tributária, queremos diminuir essas perdas. Nenhum deputado vai votar contra em ano eleitoral, então vamos tentar uma equação para que se respeite esse prazo de 2024, esse é o mecanismo mais fácil”, avaliou.