Portal de Notícias de MS em 07 de Junho de 2022
Após a finalização dos trabalhos, resultando no alcance de 14.178 decretos analisados e, desse montante, 9.229 revogados - desde os anos de 1979 a 2020 - agora, o projeto segue para a segunda etapa que consiste na entrega das revisões do Manual de Correspondências e Atos do Executivo, dos decretos referentes à covid-19 e de alguns normativos remanescentes, além da elaboração de um Manual de boas práticas dos atos normativos.
O Revoga MS é desenvolvido pela equipe da Consultora Legislativa de Mato Grosso do Sul (Conleg-MS) com a atuação dos representantes da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. A coordenação dos trabalhos é da consultora legislativa e procuradora do Estado, Doriane Gomes Chamorro.
De acordo com Doriane Chamorro, a publicação não é só uma questão técnica, pois interfere diretamente no cotidiano das instituições do Poder Executivo. “Na prática, os resultados apresentados em cada fase não são só números, representam mais celeridade para as tomadas de decisões, mais segurança jurídica, transparência e aproximação das normas estaduais com os cidadãos, pois, elas estão mais claras de serem encontradas e acompanhadas. Além do que, este trabalho de revisão de decretos e de aprimoramento das normas passou a ser uma das atividades de rotina da nossa Consultoria Legislativa”, afirma.
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